O vereador Lino Peres entrou com requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública para que os moradores do Pontal do Jurerê, na Praia da Daniela, que terá metade de sua área limitada pela nova Lina de Preamar Média, possam debater esta demarcação, homologada no âmbito da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC). Lino também solicitou que a SPU seja convidada a integrar a mesa da Audiência para explicar o que representa esta nova linha de preamar e os critérios técnicos que nortearam a sua definição.

A Audiência Pública, se confirmada, ocorrerá no âmbito da Comissão do Meio Ambiente. Entidades como o Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê (CCPontal) estão mobilizadas em relação ao assunto e aos impactos desta nova demarcação sobre os imóveis na praia da Daniela (Pontal do Jurerê) e a urgente necessidade da realização de uma audiência pública esclarecedora a toda a sociedade florianopolitana para explicar o que representa esta nova Linha de Preamar Média e quais foram os critérios que nortearam os técnicos da União na sua definição.

Lino também está levando em conta a relevância do tema, o direito, não só dos moradores da região da Praia da Daniela (Pontal do Jurerê), mas da cidade como um todo, de ter conhecimento das informações, seja por meio dos cálculos, documentos ou demais critérios técnicos norteadores da definição da nova Linha de Preamar Média.

Portanto, o vereador considera de grande relevância atender o caráter de urgência solicitado pela CCP para a realização da Audiência e que a SPU/SC preste os esclarecimentos que a sociedade florianopolitana solicitar e participe do debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais que a nova LPM acarretará.

A demarcação desta Linha Preamar tem aspectos que devem ser ressaltados, como forma de conter a ocupação especulativa e de impacto na orla insular e continental, mas é preciso que isso seja devidamente discutido e construído de forma coletiva e em colaboração com a SPU.