A violência policial na Grande Florianópolis, sobretudo contra pessoas negras, foi debatida em reunião na terça-feira, 21, entre o mandato do vereador Prof. Lino Peres e o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior. 

Em dezembro do ano passado e nas primeiras semanas de janeiro deste ano, nosso mandato recebeu denúncias de excesso da PM, que estaria sendo ofensiva, violenta e discriminatória durante as abordagens a jovens negras e negros. Em 06 de dezembro, a Batalha das Minas foi reprimida com balas de borracha e spray de pimenta durante manifestação cultural na Av. Hercílio Luz, no Centro da capital.

O comandante do 4º Batalhão da PMSC, tenente-coronel Dhiogo Cidral de Lima, também participou da reunião e declarou que foi instaurada uma sindicância para apurar os fatos. “Ainda estamos apurando para verificar se houve excesso por parte da polícia”. Comandante Araújo reforçou que a ação está sendo apurada pela Corregedoria e disse que “os processos de acompanhamento são transparentes, o estatuto da OAB permite que um advogado constituído acompanhe todos os procedimentos”.

Este não foi o único caso que chegou até nós. Na Palhoça, um jovem negro foi agredido por policiais e em São José PM’s invadiram uma festa de 15 anos. Em ambos os casos, as famílias relatam terem sido vítimas de racismo. As narrativas de forças públicas contra pessoas negras já são conhecidas e precisam ser enfrentadas. É recorrente que a população negra reclame desse tipo de abordagem, em que há constrangimento de cunho racial.

Questionado sobre a ausência de identificação no uniforme dos policiais, Araújo disse que não há lei que obrigue ter o nome na farda. “O que a lei obriga é que o responsável pela prisão se identifique. Isso é uma norma interna. A denúncia deve ocorrer depois, se achar que a Corregedoria não é suficiente, tem MP e outras instâncias”.

Outro procedimento oferecido por Cidral para quem tem medo de fazer a denúncia contra a ação policial é utilizar o Net Denúncia, um portal dentro do sitio do MPSC que permite denúncia anônima, ou ainda a ouvidoria telefônica, mas ressalta que “a pessoa tem que apresentar provas e alegações”.

Nosso mandato cobrou ações efetivas por parte do Comando, para que sejam aplicadas práticas educativas e as devidas punições, visto que de acordo com o comandante “a corporação trabalha todos os dias para mudar esse recorte”. Araújo se refere ao racismo institucional. Nosso mandato se comprometeu a dialogar com o Comando da PMSC e oferecer materiais de conscientização, como cartilhas, vídeos e panfletos. Contudo, lembramos que esta é uma obrigação da instituição e que a mesma deve ser permanente. Somos nós, mandato e população que iremos cobrar se foi feito o que deveria fazer.