O vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito e da UFSC, Prof. Lino Peres (PT), e o vice-presidente da Frente, vereador Afrânio Boppré (PSOL), visitaram e prestaram solidariedade ao Reitor e presidente do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Ubaldo Balthazar.

A Portaria Nº 201, de 21 de janeiro de 2020, que “aplica a penalidade de suspensão por 10 dias ao servidor Ubaldo Cesar Balthazar”, causou surpresa ao Reitor e indignação à comunidade universitária.

O que poderia parecer uma “advertência” administrativa ganha contornos de perseguição política em um Estado de Exceção, no qual os ritos e as normas jurídicas, administrativas e democráticas são suspensas e dão lugar ao casuísmo e ao obscurantismo.

Balthazar afirma não ter recebido qualquer notificação dos resultados do Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Em nota, o Reitor declara “absoluta tranquilidade em relação aos atos administrativos praticados no exercício da função”.

No ano passado, as universidades públicas federais foram alvos de ataques frequentes, com cortes de verbas, ameaças e constrangimentos aos estudantes, servidores e todo o corpo docente. Graças a uma intensa mobilização nacional, e aqui na UFSC, que teve uma das maiores manifestações do país, o governo federal, com o programa Future-se, teve que recuar com a suspensão parcial dos cortes.

No apagar das luzes de 2019, mais especificamente no dia 31, como “boas-vindas” a 2020 para toda comunidade cientifica, o Ministério da Educação - MEC publicou a Portaria 2.227/2019, que estabelece no seu Art. 55 “no máximo dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada”.

A Academia Brasileira de Ciências - ABC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC reagiram com nota pública, pedindo que o MEC revisasse a norma. Isso bloqueia a dinâmica científica e projetos coletivos multi e interdisciplinares. E como se não bastassem os cortes de verbas, ataca na prática os esforços coletivos e individuais daqueles que resistem pensando e produzindo conhecimento científico no Brasil.

Continuaremos a lutar para que a universidade pública continue gratuita e de qualidade socialmente referenciada.