O alargamento ou “engordamento” da praia de Canasvieiras, no norte da Ilha, propagandeada pelo prefeito Gean Loureiro, é objeto de ofício protocolado em 30 de dezembro de 2019 pelo vereador Prof. Lino Peres no Ministério Público Federal.

Lino solicita que o MPF investigue o processo da obra, com possíveis impactos detectados por especialistas e possíveis questionamentos no processo de licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, o que foi providenciado parcialmente pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. Alertou-se para a não observância da transparência quanto à disponibilização dos documentos, na página do IMA, que deram base para a expedição da Licença Ambiental de Instalação – LAI –  e ao não cumprimento, em sua totalidade, do processo participativo previsto no Projeto Orla e do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – Gerco.

Além dos itens citados acima, o vereador alerta sobre os afogamentos na praia de Canasvieiras, dos quais dois resultaram em morte. Somente após estas ocorrências é que foram tomadas algumas providências para melhorar a segurança dos banhistas. De acordo com o comando do Corpo de Bombeiros Militar, a obra de alargamento da faixa de areia teria modificado a morfologia da praia, aumentando o declive. Lino destaca ainda os impactos ambientais assinalados por estudiosos e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, que já vinham alertando pela imprensa sobre os riscos de formação de maré vermelha e repercussões na biota marinha, que poderiam afetar ilhas próximas, como a Ilha do Arvoredo. 

OUTROS ENGORDAMENTOS À VISTA

O prefeito já anunciou que pretende realizar este tipo de obra em outras praias, como Armação, Ingleses, Jurerê Internacional e Beira-Mar Norte. Nesse sentido, a preocupação do mandato é o modo como são feitas as obras e as consequências dessas intervenções, que servem de propaganda para o atual prefeito. Vale lembrar que, em Canasvieiras, cinco dos oito pontos analisados pelo IMA estão impróprios para banho. Do que adianta fazer propaganda de que a faixa de areia está maior se não se investe em balneabilidade e segurança?

O documento entregue ao MPF, com sete páginas, apoia-se nos princípios da precaução e prevenção, além da transparência das informações, que é obrigação constitucional.

Há outros aspectos, também importantes, como o fato de o engordamento da praia ser consequência de um modelo de ocupação que não obedeceu às prescrições urbanísticas do Plano Diretor, como foi o extinto Plano dos Balneários, de 1985, que limitava a ocupação da orla. Os acessos deveriam estar previstos a cada 125 metros, medida que foi ignorada ao longo da orla insular, e Canasvieiras foi uma das primeiras praias que obliterou o acesso à orla por uma ocupação imobiliária voraz das restingas, impedindo acesso aos pedestres e sem previsão de estacionamento do público visitante. A consequência disto foi, em Canasvieiras, por exemplo, a inviabilização do acesso ao público externo e mesmo aos moradores que se localizam mais distantes da praia.

Outro ponto é que as construções avançaram em cima das dunas e restingas, à diferença da Praia da Daniela, que preserva grande parte de suas restingas e mantém o recuo da linha de construções. Com a subida das marés, que os cientistas vêm comprovando, e o movimento natural do refluxo marinho, este tipo de ocupação invasiva, que já faz mais de quarenta anos, principalmente na orla insular norte, as erosões tendem a aumentar nas praias e não impede que os aterros construídos pelo alargamento das praias estejam também em risco.  

Na obra de engordamento da Praia de Canasvieiras,  não foram construídos molhes, indicados pelas discussões feitas no Projeto Orla, na região, anos atrás, o que poderia conter ou evitar o avanço da maré.

Então, não adianta alargar as praias de Florianópolis, como a prefeitura vem anunciando, se o modelo urbano de ocupação litorânea invasivo sobre as dunas e restingas continuar se reproduzindo. Os recursos, que chegam a 8 milhões só para a  Praia de Canasvieiras, deveriam ser destinados à melhoria do saneamento dos balneários (esgoto e balneabilidade), evitando situação que se repetem em todas temporadas, além do fato de que o engordamento desta praia será pago por todos munícipes, sendo que parte expressiva não tem possibilidade de frequentar esta praia. 

Alguém deve se perguntar: não é tarde este pleito de verificar os impactos da obra se ela já foi em grande parte concluída? Respondemos que não, porque o atendimento aos 40 itens que o IMA aponta não foi contemplado, e há outros aspectos que devem ser estudados, de natureza ambiental, assinalados por professores da UFSC, cujos pareceres anexamos à documentação junto ao MPF. O não atendimento a estas exigências coloca em risco o futuro do ecossistema marinho da Praia de Canasvieiras e entorno.

EXIGÊNCIAS IGNORADAS

Quantas obras foram feitas em Florianópolis à revelia do Ministério Público e das reclamações da sociedade organizada e que depois tiveram que ser reparadas ou mitigadas ou que tiveram consequências ao longo dos anos?  Infelizmente, em Florianópolis e região metropolitana, as administrações públicas atuam muitas vezes com fatos consumados ou não obedecendo às exigências do Plano Diretor, contando com a conivência da maioria nas Câmaras Municipais. Basta lembrar a forma como foi aprovado o atual Plano Diretor, em janeiro de 2014, sob forte repressão policial, ignorando contribuições que permitiam significativos avanços para sua reformulação.

Como é possível haver planejamento urbano nesta cidade se a população duplicou nas três últimas décadas e o número de fiscais caiu mais de dez vezes?

A expectativa é que o Ministério Público abra inquérito sobre o engordamento da Praia de Canasvieiras para que confira o que o  IMA exigiu e o atendimento dessas exigências pela prefeitura, assim como se verifiquem os alertas de estudiosos sobre possíveis impactos ambientais, além das observações apontadas nos debates do Projeto Orla e as recomendações do Plano de Gerenciamento Costeiro.