Estive segunda (4) na Audiência Pública do Plano Diretor no Distrito do Rio Vermelho, onde a esmagadora maioria dos presentes criticou, de diferentes formas, o processo e o conteúdo de revisão propostos pela Prefeitura de Florianópolis. A administração Gean/Topázio até o momento não apresentou uma proposta consolidada de revisão da atual Lei 482/2014, do Plano Diretor. Em vez disso, mostra um diagnóstico incompleto e diretrizes genéricas com algum grau de análise concreta.

E é por isso que, em minha fala, destaquei a necessidade de se elaborar um diagnóstico completo com base nas condições reais de vida da população local, que, na segunda-feira, expôs a situação efetiva urbana e social em que vive. Assinalei para o prefeito Topazio Neto, presente na audiência, que se apoie nas avaliações que a população fez de seu distrito, onde o saneamento básico é muito precário, com várias áreas de alagamento e problemas sérios de drenagem, deficiência nos serviços públicos, transporte precário etc.

Destaquei também a urgente necessidade da realização de oficinas ou Conferência em que a Prefeitura apresente a sistematização de tudo o que foi discutido e proposto nas audiências e Consulta Pública para que as populações questionem e tenham direito à réplica de fala. Claro que estas oficinas deveriam preceder as Audiências Públicas Distritais e não posteriormente, mas que pelo menos se cumpra o que prescreve o artigo 16 do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de que o município deve  “apresentar e publicizar as análises e deliberações relativas às manifestações  colhidas nas audiências e consultas públicas”, e fazendo com que as comunidades ouvidas tenham acesso a essas informações sistematizadas com direito à réplica e debate em oficinas ou Conferência distrital.  

As falas individuais nas Audiências são limitadas a 2 minutos e meio e 5 minutos para entidades, e não se dá direito ao contraditório ou réplica. Portanto, a Prefeitura deve dar o retorno do que foi sistematizado, gerando um processo vinculante entre o que a população fala e a sistematização feita pelo Executivo. E isso deve ser contemplado para que haja um processo efetivamente participativo e não somente passivo ou auditivo!

FALTAM DIAGNÓSTICOS

O que assistiremos de fato é que a Prefeitura recolherá as contribuições das Audiências e da Consulta Pública e as encaminhará para a sistematização correspondente no Conselho da Cidade, onde tem maioria absoluta. Com isso, a previsão é que o Executivo passe o rolo compressor nesta instância, como fez durante o primeiro semestre de 2021.

Portanto, o que estamos vendo, em face da ausência de Minuta consolidada com artigos, tabelas e mapas, é um procedimento protocolar e de audição passiva das comunidades, um faz-de-conta de participação.

A equipe que elaborou o projeto diz que fez diagnóstico dos distritos, mostrando alguns indicadores como de pavimentação e de conectividade nos bairros e outras variáveis. Sim, isso é necessário e correto, mas insuficiente. O diagnóstico está incompleto em vários pontos, como, por exemplo, no item de mobilidade e sistema viário da Sede Insular. A equipe faz afirmações deste tipo nos documentos: “... verificar as condições das calçadas da cidade para propor ações de qualificação que favoreçam os deslocamentos a pé em detrimento dos transportes motorizados”. Este trecho dos estudos mostra o quanto está incompleto o diagnóstico, remetendo para o futuro uma análise que deveria estar no documento, sem ainda haver propostas que resolvam o problema levantado.

Mas o que mais de destacou nas três audiências até agora foi a indagação constante a respeito da falta de um diagnóstico sobre a capacidade de suporte das infraestruturas e serviços atuais em face das projeções de incentivos promovidos via outorga onerosa. A Prefeitura tem que responder. E não se trata aqui de criticar os técnicos de carreira da Prefeitura, e sim a gestão Gean/Topazio e sua política de apressar um processo que poderia se dar até 2024, realizando-se estudos mais profundos e propostas de resolução dos problemas sentidos cotidianamente pela população que tem reclamado nas audiências públicas distritais até agora.  

Foi lamentável assistir quatro horas de Audiência em bancos escolares de crianças, enquanto a Mesa das Autoridades usava cadeiras estofadas, como bem observou o vereador Afrânio Boppré.