Nenhum representante da administração pública municipal compareceu à Audiência Pública que tratou do teleférico e sistema de mobilidade urbana para Florianópolis e região metropolitana, realizada nesta quinta-feira, 22, no auditório do IFSC. Um dos encaminhamentos da Audiência foi justamente uma Nota de Repúdio por essa ausência, visto que foram oficialmente convidados o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Transportes, Mobilidade e Terminais, e a de Obras, sendo que essa última, à frente do modal Teleférico e Corredor de Ônibus, foi a única que justificou ausência.

Cerca de 60 pessoas participaram da Audiência, das quais pelo menos 13 representantes de entidades, como associações de moradores, entidades ambientalistas, acadêmicas e sindicais. Na falta de representantes do Executivo municipal, o vereador Lino Peres, que presidiu a Audiência, falou sobre a proposta oficial, que foi disponibilizada apenas em um power point em forma de esboço, e não projeto técnico, no site da prefeitura em 19 de dezembro de 2013 (http://www.pmf.sc.gov.br/noticias/index.php?pagina=notpagina¬i=10943).

Lino chamou a atenção para a inversão do processo de planejamento da cidade. A responsabilidade pelo teleférico está com a Secretaria de Obras, órgão da Prefeitura que se encarregaria de uma obra depois de que os órgãos de planejamento municipais (IPUF, SMDU e Secretaria de Transportes e nesta ordem de importância) se manifestassem e coordenassem o plano de mobilidade urbana e projetos atinentes a qualquer modal, o que não aconteceu.

O projeto para o financiamento do teleférico chegou à Câmara no início de outubro, dois dias antes do prazo de encaminhamento à Caixa Econômica Federal, e foi necessária muita negociação para que houvesse o compromisso da bancada governista de promover Audiência Pública em troca de que os vereadores Afrânio Boppré, na Comissão de Justiça, e Lino Peres, na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, não pedissem vistas do processo, o que exigiria 14 dias de adiamento da decisão em plenário, 7 dias para cada Comissão. No entanto, desde outubro passado, por várias vezes, a liderança do governo na Câmara prometeu encaminhar a Audiência Pública e não o fez, alegando que o projeto estava sendo providenciado. Somente agora, 7 meses após, é que se realizou a Audiência Pública e, mesmo assim e o que é curioso, no dia seguinte, 23/05, sexta-feira, ocorre a Cerimônia de celebração, realizada no Centro de Eventos Centro Sul,  do Contrato de .... do Corredor de Ônibus e teleférico da Prefeitura Municipal de Florianópolis junto á Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Muito recurso, pouca capacidade

A totalidade dos presentes estranhou a ausência do projeto do teleférico e de todos os estudos urbanísticos, econômicos, logísticos e de operação, além dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança. O professor do Departamento de Automação e Sistemas da UFSC, Werner Kraus Jr., fez uma exposição detalhando os principais problemas da proposta da prefeitura. Alguns aspectos de ordem técnica, de viabilidade econômica e de operação foram ressaltados pelo professor:

a) a baixa capacidade do teleférico em relação ao enorme fluxo de pessoas que estudam e trabalham na UFSC, além da população que trabalha na Bacia do Itacorubi e a que mora na parte continental e metropolitana de Florianópolis;

b) muitos recursos, na ordem de R$ 150 milhões, para um único modal (teleférico), quando todo o sistema de corredor de ônibus em torno do Maciço do Morro da Cruz ainda não tem este recurso para sua implantação, sendo que há apenas R$ 10 milhões para a ampliação da Rua Deputado Antonio Edu Vieira;

c) as 1.500 pessoas horas/sentido ou 15.000 viagens diárias previstas significam apenas 8% do fluxo real de viagens diárias, em torno de 200 mil; 

d) a difícil integração do teleférico com o sistema viário e modal como um todo, pois está afastado do TICEN e da Mauro Ramos, além de não haver integração com o sistema viário do alto do Maciço do Morro da Cruz, onde vivem mais de 35 mil pessoas;

e) o preço alto da tarifa final, pois, pelo alto custo de financiamento (custo total da obra com mão-de-obra incluída, manutenção, consumo energético e de operação), a prefeitura não teria como subsidiar, o que elevaria o preço médio a mais de R$ 6,00. No Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, a tarifa é R$ 6,70, e mais de R$ 40,00 para o turista; 

f) vários outros aspectos, como difícil acesso para pessoas com deficiência física, desperdício de energia, não utilização de outros modais mais econômicos e que atenderiam à população do Morro da Cruz, como o funicular (elevador inclinado).

Sem projeto e sem debate

Uma das críticas gerais na Audiência foi contra a forma antidemocrática de liberação de recursos para o teleférico. São cerca de R$ 68 milhões, mas que podem chegar a R$ 150 milhões (recurso federal + contrapartida da prefeitura e custos de instalação, obra e operação). A Lei da Transparência, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), a Resolução 25 do Conselho da Cidade e a Lei das Licitações são ignoradas, visto que o projeto não foi amplamente divulgado e tampouco houve debate sobre seu conteúdo.

Foi dito na Audiência que a liberação de recursos para o teleférico pelo sistema RDC (Regime Diferenciado de Contratações), instituído pela Lei 12.462 de 2011, é duvidosa. Ainda que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estejam incluídas no sistema RDC, a implantação do teleférico não é obra emergencial e não resolve estruturalmente o grave problema da mobilidade urbana de Florianópolis. Nesse sentido, o Ministério Público deve ser consulado.

Um dos encaminhamentos foi que o Ministério Público Federal e o Estadual, acompanhem os desdobramentos da tramitação do processo dentro da prefeitura. Para isso, se propôs a formação de uma Comissão constituída pelos vereadores presentes na Audiência e pelas organizações comunitárias e entidades presentes.

Indicou-se também a realização de uma nova Audiência Pública, na qual a prefeitura, além do teleférico, apresente o projeto de todo o sistema de mobilidade urbana para Florianópolis e região metropolitana, destacando-se o corredor exclusivo de ônibus.

Por último, deliberou-se pela entrega de uma Moção de Repúdio na cerimônia e assinatura do contrato de implantação do Anel Viário para Corredor de Transporte Coletivo e Teleférico do Programa “Mobilidade Médias Cidades” do Ministério das Cidades, no dia 23 de maio, no Centro de Eventos de Florianópolis – Centro Sul. A Moção deve destacar a ausência, na Audiência Pública, dos órgãos da Prefeitura Municipal de Florianópolis responsáveis pelo projeto e implantação do teleférico, assim como a não-divulgação e apresentação públicas do projeto.

Participaram da Audiência os vereadores Lino, Afrânio Boppré, Celso Francisco Sandrini  e Edmilson Carlos Pereira Júnior.

Confira duas avaliações de participantes da Audiência:

https://www.youtube.com/watch?v=dO-cQp5vNcQ

https://www.youtube.com/watch?v=gTXX3t-8UEs