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Concepção do Mandato
Lino Vereador: Projeto com a Cidade
O mandato do vereador Lino Peres, além de lutar para fazer cumprir os objetivos e metas da atividade parlamentar previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, como a fiscalização dos atos de Executivo Municipal e a elaboração de projetos de lei, busca dar ressonância ao movimento social, colocando-se como canal de mobilização e ampliação da capacidade organizativa da sociedade, expressa principalmente através dos movimentos comunitários e sociais em geral e do fortalecimento independente das organizações sindicais frente aos patrões e ao Estado. Neste sentido, o mandato ganha amplitude e busca romper ou repensar a prática tradicional da vereança, que, muitas vezes, se reveste de clientelismo, processo esse no qual o mandato transforma-se, muitas vezes, em um fim em si mesmo, como cargo e não como atividade temporária e complementar da prática da cidadania crítica e atuante na cidade.
Portanto, as próprias atribuições da vereança, garantidas na Lei Orgânica do município e referidas sinteticamente acima, ganham uma natureza coletiva: a fiscalização do Executivo passa a ser compartilhada com os movimentos sociais, ampliando a vigilância das ações da Administração Municipal. A elaboração de projetos de lei e requerimentos nasce das iniciativas da população, preservando, é claro, a autonomia do gabinete de gerar ideias próprias legislativas.
O mandato, assim, passa a ser parte constitutiva do processo de mobilização social em defesa do direito à cidade e da cidadania como um todo, para a qual deve periodicamente prestar contas. Nesta linha de ação, a prática legislativa pode ajudar a iluminar caminhos de transformação social, desde que também esteja sob controle e transparência da sociedade, tanto através do voto, que ocorre a cada quatro anos, como por meio dos Conselhos de Direito e da ação direta nas ruas. Assim, a prática legislativa é entendida como prática social política e, de certo modo, pedagógica, na luta pela construção de uma nova sociedade.
Novas demandas aparecem a cada dia no gabinete de Lino Peres e de sua equipe e o desafio é dar conta delas sem abrir mão do “tempo lento” necessário para coletivamente amadurecer e aprovar projetos de lei que atendam à população. Este tempo lento é orientado pelos movimentos sociais, dos quais o mandato busca sempre aproximar-se e caminhar junto, daí, então, o lema do mandato: Projeto com a Cidade. O processo de elaboração de projetos de lei, assim como o acompanhamento das ações de outros vereadores e da prefeitura, não é uma atividade solitária ou centrada no vereador, mas compartilhada, o que exige uma nova forma de enfocar os problemas que vão surgindo e reforça a concepção de ter iniciativas coladas ao movimento real das necessidades sociais.
Dinâmica de Trabalho
O nosso mandato tem Grupos de Trabalho do gabinete, que o assessoraram nos estudos e formulação de propostas de projetos de lei, eventos e ações temáticas. Esses Grupos aprofundam as ações delineadas pelo mandato e acompanham o gabinete nas ações internas e externas.
Para se ter uma maior eficácia entre objetivos e resultados das ações que se desenham a médio e longo prazos, buscamos realizar, pelo menos a cada ano, o Planejamento Estratégico, que delineia e prioriza as ações mais centrais do mandato no período seguinte.
Mantemos contato frequente com militantes e entidades, e principalmente visitas periódicas às comunidades, que também visitam o gabinete. Para dar visibilidade às ações do mandato, temos uma página na internet e contas no Facebook (perfil e fan page), Twitter e YouTube, além de um Boletim Eletrônico periódico para mobilizar e informar quem está cadastrado no mailing e a população em geral.
Linhas de Ação na Câmara de Vereadores
Entre as 10 Comissões de Mérito ou Temáticas da Câmara Municipal, escolhemos a Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. Pela primeira Comissão, passam projetos relacionados a mudanças de zoneamento, de interesse imobiliário e também do Plano Diretor. São elementos estruturantes na questão das construções na cidade, que direção elas devem tomar e com que propósito.
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público também é fundamental porque a realização das políticas públicas não é possível sem a atuação, que é central, do servidor público, que é quem as viabiliza no contato direto com a população. Por isso acompanhamos e apoiamos as lutas dos trabalhadores no serviço público municipal e no transporte da região de Florianópolis. Também acompanhamos de perto a Comissão de Meio Ambiente, apesar de não termos assento nela, assim como as demais Comissões, dependendo do tema ou projeto de lei em debate e validação.
O mandato igualmente atua por um planejamento ambiental e urbano, a médio e longo prazos, e, como política de Estado, traduzido no Plano Diretor Participativo, processo que nos têm ocupado desde o início de 2006. Dentro desta linha maior de ação, buscamos realizar o direito aos espaços públicos e de lazer, como elementos estruturantes do Plano Diretor, e um Plano Ambiental, que abarque as Unidades de Conservação e Parques Urbanos, assim como um Plano de Saneamento Ambiental, que inclua desde o tratamento adequado e descentralizado do sistema até o tratamento sustentável dos resíduos sólidos, conforme o Plano Nacional de Saneamento.
Outro enfoque é na Política da Mobilidade Urbana, que perpassa as demais políticas citadas e que deveria ser um serviço universal e constitucional de acesso a toda a atividade urbana. Essa atuação, em particular o tema do planejamento urbano, está de acordo com a prática acadêmica do vereador Lino Peres, que é professor de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e hoje coordena o GEMURB (Grupo de Pesquisa da Mobilidade Urbana), órgão do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, além de pertencer a outros grupos de pesquisa e extensão, como o AMA (Ateliê Modelo de Arquitetura), além de ser professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade – PGAU-CIDADE.
Lino e seu modo de ser
Lino e sua equipe procuram acompanhar as demandas comunitárias, sintonizados com as práticas de extensão que o vereador há mais de vinte anos exerce junto às comunidades, principalmente de periferia. Estas demandas envolvem 64 comunidades que lutam por uma política habitacional sustentável e participativa, que dê conta dos graves índices de déficits e carência urbana na infra-estrutura e serviços urbanos. Acompanhamos as demandas das comunidades que atuam de forma direta, nas ruas, assim como no âmbito institucional, através dos Conselhos de Direito, especificamente os Conselhos da Habitação e de Saneamento Básico.
O mandato também persegue, como um das suas ações centrais, a luta contra a discriminação e pela promoção da igualdade racial, como foram as mobilizações do movimento negro e do mandato que pressionaram o Executivo a definir a coordenação da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (COPPIR), a promoção da Semana das Religiões de Matriz Africana e de duas audiências públicas sobre a repressão aos terreiros. Acompanhamos ainda as lutas dos quilombolas e dos indígenas, que hoje lutam pela demarcação de suas terras e contra a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional esta atribuição, deixando nas mãos do latifúndio e do agronegócio, inimigos dos povos tradicionais, o controle destas terras.
Fazem parte das ações prioritárias os direitos humanos, como foi a criação da Comissão Municipal da Verdade, para apurar os crimes da ditadura praticados no território de Florianópolis, e ações contra a violência, como a participação do mandato na Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
No PT e no mandato atuamos contra a privatização do Estado, as terceirizações e a implantação das Organizações Sociais (OSs) nos hospitais públicos e outros órgãos de governo ligados à área da saúde e educação.
Todas estas ações se ligam a temas centrais para o povo brasileiro, como são a educação e saúde. Por isso, Lino e o mandato acompanham permanentemente as Comissões de Educação e Cultura e de Saúde na Câmara Municipal, ajudando a interconectar os temas que nelas tramitam com os temas urbanos que o mandato enfatiza. Como mandato do Partido dos Trabalhadores, buscamos realizar os objetivos maiores da emancipação dos trabalhadores, através de suas ações e lutas, colocando sempre o mandato legislativo à disposição delas, como anteriormente assinalado. Apesar das intensas atividades no mandato e na UFSC, Lino atua no partido como filiado e militante ativo, como foi o exercício de presidente municipal interino em 2013 e hoje membro da Executiva Municipal.
Lino Peres procura manter uma posição crítica e sempre lutando para que o PT se renove como protagonista na sociedade, sem deixar de reconhecer e defender os avanços institucionais e programáticos que se têm tido desde o governo Lula, garantindo, efetivamente, a pauta dos movimentos sociais, particularmente com relação à pauta da Reforma Urbana, como foi a criação do Ministério das Cidades, as Conferências Nacional, Estaduais e Municipais das Cidades e de outras áreas, o que têm sido um avanço para a democracia participativa e direta. Outras pautas do governo federal se constituíram em redução da pobreza e de maior inclusão social, mas ainda há muito que avançar, principalmente se for ampliada a discussão interna e pela base, revendo e até rompendo com determinadas alianças com partidos conservadores, as quais já começam a dar indícios de esgotamento e de ameaça ao projeto maior do PT de combate à desigualdade socioeconômica e em prol de ações de emancipação dos trabalhadores e, principalmente, da população mais empobrecida do país.
Entendemos, para concluir, que a missão maior do mandato é estar com os movimentos sociais e a sociedade organizada como um todo na construção de seus caminhos de cidadania, processo em que o trabalho legislativo viabiliza os projetos maiores para a melhoria da qualidade de vida da população e da cidade. Por isso, a frase que orientou a campanha e o atual mandato é “Projeto com a Cidade”.
