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DESTOMBAMENTO EM FLORIANÓPOLIS PÕE EM RISCO PATRIMÔNIO MATERIAL DE VALOR CULTURAL
O vereador Lino Peres convidou o professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC Luiz Eduardo Teixeira ao programa Impressões da Câmara Municipal de Florianópolis na segunda-feira, 7 de novembro. Teixeira escreveu sua tese de doutorado sobre os espaços públicos e o Mercado Municipal de Florianópolis, e em sua pesquisa chegou a várias conclusões sobre a importância do patrimônio público para a cultura popular, os significados simbólicos e suas funções econômicas e sociais.
Em novembro, foi aprovado em plenário o requerimento do vereador Lino que solicita informações à Prefeitura sobre a revogação dos decretos que tombavam o Ribeirão da Ilha, Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui e a orla de Coqueiros e de Itaguaçu. Através do decreto 15209/15, a atual gestão simplesmente extingue sua própria determinação de proteger as áreas tombadas como Patrimônio Paisagístico e Cultural em setembro de 2015 (apenas 22 dias depois da publicação), em adequação ao Plano Diretor vigente. Quais interesses atuam sobre esta decisão, que abre portas à especulação imobiliária em regiões de grande valor cultural para Florianópolis? Além das informações, o mandato considera urgente a elaboração de um plano de ação que garanta a proteção de todos os bens de valor histórico, artístico e arquitetônico já mapeados por técnicos do SEPHAN e que ainda não foram tombados pela Prefeitura.
De forma irregular e independente, o prefeito Cesar Souza Júnior não apresentou nenhuma justificativa técnica até agora sobre estranho processo de tombamento-destombamento das áreas.
A Lei 482, do Plano Diretor, define que não pode haver tombamento ou destombamento na cidade sem estudo prévio do COTESPHAN – Conselho Técnico do SEPHAN, e a prefeitura não consultou o órgão para publicar o decreto 15.209/15”, afirmou o vereador Lino Peres. Com a resposta da Prefeitura, esperamos saber quem são os interessados em construir nas áreas agora abertas à especulação. O texto também pede uma justificativa para tal ato do prefeito e o tombamento imediato dos locais.
O COTESPHAN é presidido pelo IPUF, com participação da FATMA, Fundação Franklin Cascaes, Fundação Catarinense de Cultura, SMDU, IPHAN, Procuradoria Geral do Município e UDESC.
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