O Plano Municipal de Educação foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 22, de forma apressada e sem discussão devida a um tema tão importante para a população.  Conforme já noticiamos, o Plano chegou na Comissão de mérito, que é a da Educação, Cultura e Desporto, no dia 16/12, sem que houvesse tempo para debate ou seminário sobre o conteúdo, como recomendou a Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa em outubro.

Por empenho do vereador Lino Peres, foi possível que essa Comissão incorporasse 19 emendas das 32 encaminhadas a partir das propostas do Sintrasem, o sindicato dos municipários. Essas 19 foram aprovadas em Plenário, que rejeitou 5 emendas relacionadas aos debates sobre gênero e outras 8, entre as quais a emenda que propunha destinação de verba pública somente à escola pública, o que abre brecha para financiamento público para escola privada. As emendas rejeitadas sequer foram lidas no Plenário para que fosse possível fazer a análise de seu conteúdo. Isso lembra outro episódio igualmente lamentável, o da votação do Plano Diretor. Até mesmo o pedido de vistas do vereador Ricardo Vieira, da Comissão de Saúde, foi rejeitado, o que fere o Regimento Interno.

Se respeitado, o pedido teria permitido mais debate sobre a matéria e adiado a apreciação e votação do Plano por sete dias. Houve pressão da base do prefeito para que isso não acontecesse pela alegação de que, se o Plano não fosse aprovado, haveria suposto corte de verbas do Ministério de Educação e Cultura, o que se verificou ser falso, pois as verbas que a prefeitura recebe do governo federal são constitucionais e há uma compreensão de que, com o Plano no Legislativo, a prefeitura teria feito seu papel, cumprindo a exigência federal. Neste sentido, poder-se-ia adiar a votação do Plano para o início do próximo ano, promovendo-se debate pela Câmara Municipal para posterior votação em Plenário.  “Este temor de bloqueio de verba federal caso não se aprovasse o Plano este ano virou um verdadeiro bode no meio da sala e se votou no afogadilho uma matéria de enorme importância para o município”, lamenta Lino.

As propostas encaminhadas pelo Sintrasem (que viraram emendas) se referiam à forma de financiamento da educação, controle social por parte dos educadores na implementação do Plano e educação sobre diversidade de gênero. Com a aprovação do Plano Municipal de Educação sem elas, a Câmara demonstrou uma posição conservadora, ao não permitir um avanço na área da educação, conforme indicava o Fórum Municipal da Educação e o Conselho Municipal de Educação. Ficou evidente uma posição não republicana e não laica, sensível às pressões de parte da Igreja Católica e de representantes evangélicos que não querem a inclusão da diversidade de gênero e o debate do tema nas escolas.

Isto significa negar o que de fato já vem ocorrendo na rede municipal de ensino, que é a realidade da diversidade de gênero, não permitindo no Plano a formação de professores sobre o tema e negando mais de 20 anos de pesquisa e estudos sobre ele nas escolas. Diferentemente da Secretaria Municipal de Educação, que até o mês de agosto deste ano incorporava este tema no Plano, o prefeito Cesar Souza Junior, sob pressão de grupos religiosos, retirou as questões de gênero do Plano e não acolheu a grande maioria das propostas vindas do Fórum Municipal da Educação e do Conselho Municipal de Educação.

Vamos pressionar por um debate mais amplo, já recomendado pela Audiência Pública realizada na ALESC, no primeiro semestre do próximo ano, e fazer emendas ao Plano que foi aprovado. Com o resultado da votação, perdeu a educação em Florianópolis, quando fecha os olhos para a realidade da violência e da discriminação, e ganhou a omissão sobre essas situações vividas nas escolas e na sociedade.