Na foto, foz do Rio do Brás

Publicamos em 2 de janeiro de 2013 artigo sobre a falta de água em Florianópolis. O problema continuou em 2014. A falta de água em várias regiões e bairros na Capital revelou o enfarto do sistema de abastecimento da Casan, causado não somente pelo aumento de turistas, como se alegava nos meios de comunicação, mas pela saturação da capacidade de suporte da infra-estrutura existente, que abrange também o tratamento de esgoto e sistema viário, entre outras variáveis. Agora, em 2016, o enfarto é no sistema de saneamento, problema no auge com a situação no Rio do Brás, no Norte da Ilha, que marcou a termporada em janeiro.

Até agora, o que se viu foi um série de gambiarras usadas para tentar contornar, e não resolver o problema, algo que seria facilitado, visto que prefeito e governador são do mesmo partido (PSD) e poderiam tratar o problema de forma conjunta, pela afinidade político-ideológica dos programas de governo, o que facilita a gestão conjunta desta situação.

A grave situação ambiental que virou manchete diária na mídia tem relação direta com a falta de planejamento e mais ainda a liberação de licenciamentos pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, assim como a alteração de zoneamento, que aumenta os gabaritos das edificações (elevação da altura e porte das construções  sem estudo de impacto). Batemos insistentemente neste ponto durante a tramitação do Plano Diretor. A prefeitura não fez essa previsão com órgãos como Casan e Celesc. Como fazer uma coisa sem outra? Estão aí as consequências.

Como temos assinalado, não basta o planejamento de curto prazo da chamada Operação Verão. O planejamento deve ser feito a longo prazo, articulado, claro, com o planejamento de emergência.

DEBATES E SUGESTÕES NÃO FALTARAM...

Várias Audiências Públicas e um Ato ocorreram em 2012, nas quais se denunciou a saturação do sistema de tratamento e de captação de água da Casan. Foi ressaltado que, em vez de expandir o sistema com objetivos estritamente econômicos, deve haver uma efetiva melhoria do sistema de tratamento da Companhia, que deve se manter pública, com revisão do atual modelo centralizado de captação, tratamento e distribuição de água.

Nestes encontros, apontamos para a urgente necessidade de implementação de um Plano Metropolitano de Saneamento (esgoto, água e resíduos sólidos), com participação e controle público e social (presença de organizações e movimentos sociais e demais segmentos econômicos e acadêmicos). Sugerimos a criação de um Seminário Técnico para debater modelos de tratamento de esgoto e também alternativas de captação de água, tendo presença de técnicos da Casan, universidades e órgãos do estado e do governo federal.

A Casan deve dimensionar e reestruturar toda a malha de abastecimento de água e tratamento de esgoto e depois avaliar a liberação ou não de licenciamentos de novas construções, consultando órgãos do poder público ligados ao planejamento. O que temos visto até hoje é o contrário. A Capital expandiu-se, através da liberação de novos prédios, sem controlar a sua capacidade de suporte, no caso redundando na contaminação da praia de Canasvieiras, em pauta hoje, sendo que o sistema de esgoto e seu tratamento estão desconectados em quase 60% da rede doméstica que deságua nos rios, córregos e no mar. Hoje, a vítima visível e noticiada é o Rio do Brás.

Some-se a isso o erro que foi represar o rio com barreira de areia, sem pesar as advertências dos técnicos da Estação Ecológica de Carijós, cuja gestão, que é do ICMBio, já fez diversas denúncias e inclusive multou diversas vezes a Casan pelo não tratamento adequado e pelos constantes transbordos que ali acontecem. Além de denunciar a inoperância da Casan e conivência da Prefeitura, mantemos o argumento propositivo de proteger nossos mananciais e manguezais.Tirar o problema de Canasvieiras e levá-lo para Sambaqui e Daniela/Jurerê não acaba com ele, apenas o transfere e aumenta...

PROBLEMA É ANTIGO E ALVO DE AÇÃO CIVIL-PÚBLICA

A falta de planejamento tem suas consequências literalmente aflorando, no sistema de esgotamento nas orlas e a permissividade no lançamento do esgoto nos rios e mananciais, o que é uma vergonha em se tratando de um problema ambiental que se estende há décadas e já é alvo de ação civil-pública do Ministério Público Federal.

O órgão responsável imediato é a Casan, mas o principal agente público que a contrata e que é o representante coletivo da população em termos constitucionais e legais é a prefeitura, que deve cobrar daquele órgão, pois ela, em nosso nome, a contratou e cabe ao poder executivo cobrar resultados sustentáveis, o que não vêm fazendo há anos. Em vários eventos e audiências públicas que temos assistido, a prefeitura fica apática diante das denúncias, e é sempre a Casan  que acaba respondendo pelos seus atos, e assim deve ser mesmo, aliás, existe um órgão que regula suas ações e fiscalização, que é a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC). .

Mas a prefeitura deve também ser responsabilizada pela contaminação do Rio do Brás. Não basta culpar apenas os moradores que descarregam seus dejetos no mar. Se se conectassem na rede, estes efluentes seriam efetivamente tratados?

O nosso mandato já encaminhou dois requerimentos solicitando informações e providências sobre o controle da poluição dos mananciais insulares e do continente de Florianópolis e até hoje não se obteve resposta convincente. Expusemos esta situação ao Ministério Público Estadual para que tomasse providência. Denunciamos o estouro dos gabaritos das edificações sem capacidade de suporte no Plano Diretor aprovado, Lei 482/2014, conforme expusemos anteriormente.

Só o prefeito encaminhou 300 emendas e a Câmara Municipal outras 300, sem nenhum estudo técnico decente. Estas ações culpabilizam diretamente o prefeito e a própria Câmara de Vereadores no encaminhamento e aprovação da maioria de emendas ao Plano Diretor que comprometem o meio ambiente da nossa cidade! O Rio do Brás é a ponta do iceberg que arrebentou!

Veja os requerimentos que apresentamos em:

http://www.professorlinoperes.com.br//th-arquivos/down_181344requerimento_agesan.pdf

http://www.professorlinoperes.com.br//th-arquivos/DOWN_183807Obras_da_Casan.pdf