O mandato protocola nesta quinta-feira, 4, detalhado requerimento dirigido à CASAN e à Prefeitura sobre a grave situação de saneamento em Canasvieiras, no Norte da Ilha, e em Florianópolis, iniciativa que se soma a outras já tomadas nos últimos anos. Na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, nesta semana, o tema foi um dos que dominaram os debates.

Também estivemos presentes na reunião que tratou da grave situação de contaminação do Rio do Brás, na noite de 01/02, no Hotel Mar de Canasvieiras, onde o Grupo de Trabalho da Balneabilidade do CODENI (Conselho de Desenvolvimento do Norte da Ilha) ouviu a CASAN e o secretário de Habitação e Saneamento, Domingos Zancanaro, para obter esclarecimentos sobre as soluções imediatas e a  longo prazo para a resolução definitiva do problema.

Já havíamos assinalado questões sobre esse problema em dois textos que publicamos no nosso site (ver abaixo).  Da reunião ficou a impressão que apontamos, a de que a Prefeitura não exerce o seu papel de fiscalização e muito menos de planejamento, e a CASAN, por sua vez, há anos se centra mais na extensão da rede de esgoto com objetivos quantitativos e arrecadatórios e menos no serviço público de qualidade para o qual foi contratada.

A Companhia não faz o tratamento adequado e efetivo dos efluentes em toda a rede e tampouco a conexão da rede instalada às ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto). Foram várias as “soluções” técnicas apresentadas pelo representante da CASAN, mas tudo a depender de prazos longos (ano de 2022) ou com justificativas de que tudo está sendo providenciado. No entanto, ele não soube responder a um dos questionamentos do público, sobre a população para a qual a CASAN projeta as vazões dos efluentes que chegam na estação de tratamento de Canasvieiras. O técnico se limitou a informar a vazão por segundo.

Por parte do secretário da Prefeitura, ficou evidente a falta de protagonismo no controle e fiscalização da CASAN, ainda que tenha criticado a “falta de cultura da CASAN de uma prática de planejamento contínuo e a longo prazo”. Não se distinguia o papel da prefeitura, que é o órgão público principal que contrata a CASAN e que deve exigir explicações e resultados previstos em contrato.

Depois de várias perguntas e respostas das entidades referidas, encerrou-se a reunião se sem abordar devidamente a parte de encaminhamentos práticos para o que foi apresentado, com a alegação de limite de horário. O GT da CODENI irá apresentar um relatório do que foi discutido na próxima reunião, dia 15/02, na qual, espera este mandato, sejam efetivamente apontadas e encaminhadas as  soluções urgentes e a médio e longo prazo, superando a fase de retórica técnica. Esta reunião e as ações no Ministério Público Estadual ocorreram porque as comunidades foram para a rua e realizaram duas manifestações até o Rio do Brás amplamente divulgadas na imprensa.

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