Fazer dossiês da repressão e das Casas fechadas ou abordadas com violência e divulgá-los em nível municipal, estadual, nacional e internacional, e criar Frente Parlamentar Municipal e Estadual em Defesa da Liberdade Religiosa, foram alguns dos encaminhamentos na Audiência Pública das Religiões de Matriz Africana, realizada no dia 01 de outubro no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de iniciativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis por requerimento do mandato do vereador Lino Peres, vereador Tiago Silva e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko.Outro encaminhamento foi que o Comando da Polícia Militar acolha um projeto de formação da corporação que contemple conteúdos sobre as relações étnico-raciais (veja todos os encaminhamentos abaixo).

Cerca de setenta pessoas participaram da Audiência, que foi presidida pelo Deputado Estadual Dirceu Dresch (PT) representando a deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Direito Humanos, que está em licença-saúde, com a colaboração do vereador Lino Peres, e contou ainda com a ilustre presença do Babalawo Ivanir dos Santos, articulador da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro e Conselheiro do CEAP (Centro das Populações Marginalizadas), e demais representações: Jeruse Romão, que representa o Fórum de Educação das Relações Etnicorraciais de Santa Catarina (Federer), Yalorixá Iara Silva, da Associação dos Terreiros de Umbanda de Almas e Angola, Pai Apolônio, da União de Cultura Negra em Santa Catarina, José Ribeiro, pelo Conselho das Populações Afrodescendentes, Flávia Lima, pela Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, Maria de Lurdes (Mina), pelo Movimento Negro Unificado, e coronel João Schorne de Amorim, do Comando da Polícia Militar.

Após as falas dos representantes, participantes se inscreveram para o debate, pautando-se principalmente na defesa da liberdade plena de culto e respeito à diversidade religiosa. O estudante de Engenharia Civil Alex Sander Zok leu o texto “Não são só 2 horas”, divulgado no blog e facebook do mandato (www.professorlinoperes.blogspot.com)

Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado (MNU) e integrante do gabinete do vereador Lino Peres, narrou o fato ocorrido com ela no dia 27 de setembro no Terminal Central de Florianópolis (TICEN), onde, ao filmar com seu celular a agressão de um policial militar contra um cadeirante, sofreu uma “gravata” aplicada por um segurança do Ticen, da empresa ONDREPSB, e teve o equipamento retirado das mãos do seu filho, para quem ela passou o celular na tentativa de salvar as imagens.  Ainda assim, as imagens foram apagadas. Vanda acentuou que, nesse sentido, as palavras não são suficientes, “porque, para que nos convençamos da intenção do Comando da PM, são necessários os atos concretos”, e pediu providências ao representante do Comando da PM, componente da mesa, no     que se refere ao fato acontecido  no Ticen.

 

Encaminhamentos da Audiência:

- lutar pelo fim da discriminação e tratamento diferenciado, por órgãos policiais e ambientais, em relação às religiões de matriz africana quando se refere à abordagem  aos espaços de culto religioso;

- Comissão das Religiões de Matriz Africana: elaborar, com colaboração dos gabinetes presentes, dossiê dos casos de repressão, Casas fechadas ou que foram abordadas com violência e denunciar em nível municipal, estadual, nacional e internacional;

- a partir dos parlamentares sensíveis à causa, formar Frente Parlamentar Municipal e Estadual em Defesa da Liberdade Religiosa, podendo ser mista e conjunta (deputados e vereadores);

- buscar apoio em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça para dar a resposta à ação do Ministério Público nos inquéritos relacionados aos terreiros;

- estimular campanha pelo artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

- multiplicar a divulgação do guia de combate contra a intolerância religiosa, produzido no Rio de Janeiro, assim como outros materiais que combatam a intolerância religiosa;

- publicizar o projeto de lideranças neopentecostais contra as religiões de matriz africana;

- fazer caminhada estadual para dar visibilidade ao assunto, unindo-se às lideranças de outras matrizes religiosas;

- que o Comando da Polícia Militar acolha um projeto de formação da corporação que contemple conteúdos sobre as relações étnico-raciais;

 - que, no concurso da PM-SC para capelão, inclua-se um representante de religião de matriz africana;

- que a PM-SC busque evitar que policiais de orientação religiosa neopentecostal atendam ocorrências relacionadas a religiões de matriz africana;

- solicitar reunião com órgãos para apresentar demandas: Floram (Fundação do Meio Ambiente municipal), Ministério Público Estadual e Federal, OAB e outros;

- valorizar e divulgar os sites que têm relação com as religiões de matriz africana como um meio de comunicação para divulgar a temática, atividades, atos de discriminação e as ações em prol da liberdade religiosa;

- ampliar a divulgação para as futuras Audiências entre os jovens, em locais de sua circulação;

- que o relatado sobre violência no Ticen, ocorrida no dia 27 de setembro, seja parte integrante da Audiência e que se cobrem medidas dos órgãos públicos com relação ao fato denunciado;

- que se envie carta de repúdio aos órgãos convidados e que não compareceram à Audiência Pública, e se torne pública a relação dos órgãos públicos ausentes. A avaliação foi a de que se compreende que, em momentos como este, com boa parte do poder público ausente, fique explícito o descompromisso destes órgãos com setores da sociedade que historicamente estiveram à margem das mobilizações e sem apoio para sua construção sociopolítica, tão necessária ao enfrentamento com o projeto dos neopentecostais, de ataque a qualquer projeto político de empoderamento do povo negro, indígenas, mulheres e comunidade LGBT, para assim reforçarem suas próprias relações de poder, muita vezes com atitudes de seus membros que beiram o fascismo.

 

O mandato do vereador Lino Peres em breve irá disponibilizar a Ata da Audiência Pública sobre as Religiões de Matriz Africana.

 

Assessoria de Comunicação do mandato