REQUERIMENTO DE LINO PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA CORTES DE VERBAS DA PREFEITURA
Corte de 100% das verbas da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção de Igualdade Racial e da Coordenadoria da Juventude; aumento de 72,96% para a Secretaria Municipal da Casa Civil. Estes são exemplos dos reajustes nos empenhos e movimentação do orçamento do Município de Florianópolis que o prefeito Cesar Souza Junior determinou ao baixar o decreto 15.903/2016, publicado no Diário Oficial em 22 de março. Todas as áreas da administração pública tiveram suas dotações alteradas, com a justificativa de que há um déficit financeiro nas contas.
Nesta terça-feira (5), o vereador Lino Peres protocolou requerimento que pede à prefeitura o envio de detalhamento sobre o decreto e suas providências. Qual o critério para os cortes? Por que há redução de cem por cento para algumas áreas, como o Fundo de Emergência do Fundec, e de apenas 1,55% para a Secretaria de Comunicação? Ou até o aumento desproporcional da Casa Civil citado no início do texto?
A prefeitura agora tem 15 dias para responder o requerimento do mandato.
Link para o Diário Oficial do dia 22 de março: