O prefeito Gean Loureiro, que atacou direitos LGBT vetando na quinta-feira, 27, dois Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores, voltou atrás e sancionou os projetos, mas com vetos.

O PL nº 16.904/2016 determinava punição mais rigorosa para condutas homofóbicas e atos discriminatórios, e o PL nº 16.704/2016 tratava do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais. Os PLs eram de autoria do vereador Tiago Silva e haviam sido aprovados por unanimidade na Câmara em 2016.

A publicação das leis 10.186 e 10.187 foi feita na versão eletrônica do Diário Oficial do município, na sexta-feira (27).

Nosso mandato está vigilante na defesa dos direitos LGBT e desde a legislatura passada tem apoiado e participado ativamente de atividades de articulação para garantir políticas públicas como o Conselho LGBT, aprovado na Câmara, faltando ainda a criação de Fundo específico, que será um desafio para o movimento diante do corte arbitrário de recursos do governo Gean Loureiro.