CÂMARA APROVA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA CAPITAL

Notícias 27/01/2017

Os vereadores aprovaram, por maioria, em sessão realizada na quinta-feira, 26, um projeto do Pacote de Maldades do prefeito Gean Loureiro que mexe profundamente com a estrutura da cidade. É o PLC 16936, que institui em Florianópolis as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, pelas quais a iniciativa privada pode realizar investimentos no município.

O projeto, que não tinha sequer justificativa do Executivo, apresentava uma série de problemas, não deixando claro exatamente onde e para quê haverá parcerias e como será feita a fiscalização e o controle popular deste tipo de iniciativa, que tende a gerar graves distorções.

Cabe lembrar que o município e o estado têm várias experiências negativas com esse tipo de iniciativa, como é o caso das obras na Ponte Hercílio Luz. O projeto de implantação de um sistema de teleféricos na Capital também seria por PPP e ficou comprovado que teria alto custo e pouco benefício, atendendo pequeno número de pessoas em relação ao investimento exigido. Em função das inúmeras críticas, o projeto foi engavetado na gestão Cesar Souza Jr.

O PLC 16936 não tinha elementos que justificassem urgência e deveria ter passado por amplo debate e Audiência Pública, porque dá um cheque em branco para o Executivo em diversas áreas. Mais uma demonstração da irresponsabilidade que marca esta maratona de sessões que vão deixar um rastro de dúvidas e incertezas em relação aos rumos da Capital.

 


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