|CARTA DOS CATARINENSES CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO|

16/06/2015

 
 Sintrafesc esteve presente na Audiência Pública sobre a Terceirização, na ALESC, nessa segunda-feira, 08/06.
Presença importante do Senador Paulo Paim.
Auditório lotado.

BOLETIM ELETRÔNICO
Setor de Comunicação
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O Movimento Sindical e Social Catarinense, reunido em Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) em 8 de junho de 2015, vem por meio desta carta afirmar o repúdio ao atual texto aprovado pela Câmara dos Deputados relativo ao PL 4330, agora nominado no Senado como PLC 30/2015, que estabelece a farra das terceirizações no Brasil.
As trabalhadoras e trabalhadores terceirizados já existentes no Brasil recebem, em média, salários 26% inferiores ao dos trabalhadores diretos; trabalham, em média, 3 horas semanais a mais; e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos ao passo que os demais permanecem 6 anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. Por fim, outro dado alarmante, 90% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão estavam alocados em empresas terceirizadas.
Quando analisada por setor econômico, a prática da terceirização se revela ainda mais nefasta. No caso do setor bancário, por exemplo, a redução da remuneração é mais gritante. Os chamados correspondentes bancários, que realizam as mesmas atividades dos bancários, mas estão alocados em outros setores (basicamente como comerciários), recebem menos de 30% dos trabalhadores diretos. É preciso ser taxativo: a terceirização atende apenas os interesses de parte considerável dos empresários brasileiros, que, fundamentados em uma forma de pensar atrasada, ainda veem na redução de direitos trabalhistas a única maneira de reduzir custos.
No caso dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público, por sua vez, a terceirização aparece não só como uma maneira de comprometer direitos trabalhistas. Ela também agrava a qualidade dos serviços prestados e o desperdício do dinheiro público. É comprovado que o gasto do Estado com serviços terceirizados é maior que o gasto com a contratação mediante realização de concurso público, sendo que a qualidade do serviço nem de longe acompanha o aumento do gasto. Quem ganha são apenas as empresas privadas, que obtém enormes lucros substituindo o Estado no cumprimento de seus deveres.
Em Santa Catarina, de um total de 2,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, já temos 600 mil terceirizados. Ou seja, 28% da nossa força de trabalho já se encontra terceirizada. Os defensores do PL 4330 afirmam recorrentemente que o atual texto aprovado visa regulamentar e melhorar a vida destes 600 mil terceirizados. Ocultam, no entanto, que através da liberação da terceirização nas atividades-fim das empresas, aquelas que constituem a sua essência (bancários em um Banco, professores em uma escola, vendedores no comércio etc.), o que está em jogo é a situação dos 1,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras restantes, que hoje ainda tem a proteção das leis trabalhistas.
É importante ressaltar também que a posição contra as terceirizações não é exclusiva por parte das entidades sindicais e sociais efetivamente representantes da classe trabalhadora. Outras entidades já expressaram publicamente sua contrariedade ao PL 4330. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) por ampla maioria de seus Ministro, é contrário, declarando que a medida representa um “profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho”. A Comissão de Assuntos Sindicais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se declarou contrária; assim como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA); a Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito Social (RENAPEDS); a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL); os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e a Rede Latinoamericana de Juízes (REDLAJ – organismo internacional com magistrados representantes de 19 países da América Latina)
Por fim, a terceirização, na prática, joga a CLT no lixo. Ataca os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e precariza as relações de trabalho, reduzindo salários, causando doenças e prejudicando a qualidade de vida da população. Não é um ataque apenas às conquistas históricas da classe trabalhadora, é também contra toda a sociedade brasileira, que vivenciará, caso aprovado o PL 4330, uma forte redução do mercado interno, com impactos diretos sobre a geração de emprego e renda, paralisando o processo de distribuição desta e de redução das desigualdades. Desta forma, o Movimento Sindical e Social Catarinense externa seu mais absoluto repúdio ao texto aprovado, esperando que o Senado Federal seja capaz de refletir seriamente sobre o tema, barrando a aprovação deste grande ataque à classe trabalhadora e à sociedade catarinense e brasileira.
Florianópolis, 8 de junho de 2015
 
CUT – Central Única dos Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
FETIESC - Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina
FETICOM – Federação dos Trabalhadores na Industria da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina
SINDASPI-SC – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informação de Santa Catarina
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço Saúde de Florianópolis
MMTU/SC - Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina
APLER Blumenau e Região – Associação em Defesa da Saúde do Trabalhador e dos Vitimados pelo Trabalho de Blumenau e Região
IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho
FETROESC – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santa Catarina
SEEB - Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho


Fonte: Sandra Werle / Rede de Comunicação da CUT-SC
Enquanto no Congresso os parlamentares seguem atacando os trabalhadores com a aprovação, na Câmara, de projetos que retiram seus direitos, a CUT preparam uma semana de luta, com ações em Brasília.

No dia 12 de maio, os CUTistas irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do País.

Na parte da tarde, dirigentes da CUT vão até o gabinete de diversos senadores pressionar contra a MP 665 e o PL 4330, que estão no Senado. Durante a semana, os CUTistas irão se concentrar nas galerias, que estarão abertas.

Ao contrário do que acontece no Senado, onde o povo pode ocupar as galerias para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares, na Câmara dos Deputados o acesso continua vedado. Dessa forma, dirigentes da CUT se concentrarão na parte externa do Anexo II e continuarão negociando para acompanhar a votação da MP 664, que está na ordem do dia.

Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades.

Vagner Freitas, presidente da CUT, convoca os trabalhadores para que lutem contra os projetos que atacam a classe trabalhadora: “Essa questão de ajuste fiscal, que o governo está colocando, não foi debatida com a sociedade. O que acontece com a MP 664 e 665 é retirada de direitos e nós não aceitamos que nenhum ajuste seja feito na conta dos trabalhadores.” - See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_noticia.php?id=36496#sthash.RZp6yn0I.dpuf
Enquanto no Congresso os parlamentares seguem atacando os trabalhadores com a aprovação, na Câmara, de projetos que retiram seus direitos, a CUT preparam uma semana de luta, com ações em Brasília.

No dia 12 de maio, os CUTistas irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do País.

Na parte da tarde, dirigentes da CUT vão até o gabinete de diversos senadores pressionar contra a MP 665 e o PL 4330, que estão no Senado. Durante a semana, os CUTistas irão se concentrar nas galerias, que estarão abertas.

Ao contrário do que acontece no Senado, onde o povo pode ocupar as galerias para acompanhar e fiscalizar o trabalho dos parlamentares, na Câmara dos Deputados o acesso continua vedado. Dessa forma, dirigentes da CUT se concentrarão na parte externa do Anexo II e continuarão negociando para acompanhar a votação da MP 664, que está na ordem do dia.

Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades.

Vagner Freitas, presidente da CUT, convoca os trabalhadores para que lutem contra os projetos que atacam a classe trabalhadora: “Essa questão de ajuste fiscal, que o governo está colocando, não foi debatida com a sociedade. O que acontece com a MP 664 e 665 é retirada de direitos e nós não aceitamos que nenhum ajuste seja feito na conta dos trabalhadores.” - See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_noticia.php?id=36496#sthash.RZp6yn0I.dpuf
Enquanto no Congresso os parlamentares seguem atacando os trabalhadores com a aprovação, na Câmara, de projetos que retiram seus direitos, a CUT preparam uma semana de luta, com ações em Brasília.

No dia 12 de maio, os CUTistas irão pressionar parlamentares nos aeroportos de seus estados de origem, enquanto embarcam para Brasília. A tática já havia sido utilizada para protestar contra a tramitação, na Câmara, do PL 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades nas empresas do País.

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Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades.

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Na manhã do dia 14 de maio, uma Audiência Pública irá discutir o PLC 30/2005 (PL 4330) no Senado. Logo em seguida, às 11h, uma Comissão Geral também vai debater o projeto da terceirização. A CUT deve participar ativamente das duas atividades.

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Vagner Freitas, presidente da CUT, convoca os trabalhadores para que lutem contra os projetos que atacam a classe trabalhadora: “Essa questão de ajuste fiscal, que o governo está colocando, não foi debatida com a sociedade. O que acontece com a MP 664 e 665 é retirada de direitos e nós não aceitamos que nenhum ajuste seja feito na conta dos trabalhadores.” - See more at: http://www.sintrafesc.org.br/pag/view_noticia.php?id=36496#sthash.RZp6yn0I.dpuf
 
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