Com o povo negro construindo respeito e cidadania

Propostas do Mandato

Com o povo negro construindo respeito e cidadania

 

Nossos compromissos têm como base os debates e deliberações do movimento negro em suas instâncias organizativas, como o Seminário de Igualdade Racial, realizado em Florianópolis em 2006, e particularmente nos programas das campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores de 2006 e 2008. Confira:

 

-Combater todo tipo de intolerância religiosa, reconhecendo a luta dos terreiros de matriz africana no município de Florianópolis como primeiro foco de resistência negra;

-Propor a revisão da legislação urbana impositiva da Lei do Silêncio, pois a legislação aprovada criou dispositivos proibitórios, sem considerar a diversidade religiosa e cultural da população negra;

-Apoiar e contribuir para a organização autônoma do movimento negro em Florianópolis;

-Defender o acesso à cidade, com transporte público e coletivo que atenda a todas as comunidades com tarifa diferenciada para comunidades de baixa renda e de concentração negra;

-Lutar pelo passe livre nos finais de semana para acesso dos jovens negros ao lazer e cultura;

-Propor projetos de lei que incluam programas de inclusão social como qualificação profissional, amamentação, assistência médica familiar, acesso à escola, creches, atendimento especial aos idosos, construção de espaços de cultura e lazer (praças, ginásios de esportes, pistas para caminhada) para as comunidades negras de Florianópolis;

-Propor e apoiar projetos de inclusão socioambiental para as comunidades negras em áreas de assentamento de baixa renda;

-Apresentar e defender a implementação de programas de regularização fundiária, através das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e lutar pelo resgate dos territórios de matriz africana;

-Propor o mapeamento das antigas comunidades negras, quilombos urbanos no município, como forma de garantir a permanência da população negra em seus territórios tradicionais, dos quais foi historicamente expulsa pelo processo de expansão imobiliária e fundiária;

-Defender a independência e autonomia do Conselho de Promoção da Igualdade Racial como instrumento de construção e acompanhamento da implementação das políticas e programas, fundamentais para o funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal para Promoção da Igualdade Racial;

-Defender a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial como a Secretaria responsável por estabelecer ações plenamente articuladas com a sociedade civil organizada (conselhos) e demais órgãos públicos;

-Mapear e fiscalizar o mapa de aplicação dos recursos arrecadados pelo município para áreas e programas sociais destinados à população negra;

-Defender a ampliação de projetos voltados à formação e capacitação profissional para jovens negros e negras, buscando acesso ao mercado de trabalho;

-Promover ações e políticas de aproximação e intercâmbios com países e cidades africanas, com ênfase nos intercâmbios culturais e universitários;

-Combater, através de ações preventivas, toda e qualquer forma de exploração sexual, principalmente infanto-juvenil;

-Defender ações que garantam a valorização das mulheres negras no mercado de trabalho;

-Defender, no Plano Diretor, os territórios e o patrimônio simbólico e cultural da população negra;

-Defender o carnaval como espaço livre para expressão da cultura negra e popular e com acesso a todos.