Mandato em março: defesa dos direitos humanos

Notícias 02/04/2014

Depois de um conturbado processo de votação do Plano Diretor no final de 2013 e no mês de janeiro passado na Câmara Municipal de Florianópolis, em que nosso mandato se posicionou firmemente, desde o início - com manifestação também do PT municipal - por um processo amplo de debate, infelizmente abortado pelo prefeito Cesar Souza, e do pós-Carnaval, começamos o mês de março com três importantes atividades: criação da Frente Parlamentar Florianopolitana dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, luta contra o racismo, com a promoção do Seminário em homenagem aos 116 anos de desaparecimento de nosso poeta negro Cruz e Sousa, símbolo maior da literatura, que foi lembrado no dia 21, Dia Internacional contra o Racismo, e a criação da Comissão Municipal Memória, Verdade e Justiça. Essas três iniciativas têm um ponto em comum: a defesa dos direitos humanos e contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais.

Memória, Verdade e Justiça

O mandato, através da agenda da Comissão da Verdade, atuou junto ao Coletivo Memória, Verdade e Justiça na preparação do Ato deste 1◦ de abril para relembrar o golpe militar de 1964. É um papel pedagógico de formação da cidadania para que nunca mais se repitam aqueles trágicos períodos e também para consolidar o Estado Democrático de Direito, ainda em construção, ameaçado hoje por forças reacionárias e conservadoras que colocam em cheque o que se vem conquistando de liberdade de expressão e organização desde a segunda metade dos anos 1980.

As mobilizações de março e, agora, de 1◦ de abril, que lembram a tragédia do golpe de 1964, estão dirigidas principalmente para a juventude. Nesse sentido, sem democracia e auto-organização da sociedade, livre do controle policial e de toda força conservadora de opressão, não será possível uma cidade democrática.

Nesse sentido, o mandato propôs a criação da Comissão da Verdade do Município pela Câmara de Vereadores de Florianópolis, que já se concretizou, para efetivar o direito à memória e à verdade histórica, em colaboração com a Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei n.º 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, criada pelo Decreto Estadual n.º 1.415, de 1º de março de 2013. Neste início de abril haverá discussão para organizar a agenda da Comissão. Estes aspectos cumprem a função maior do trabalho legislativo parlamentar para o qual fomos eleitos.

Combate ao racismo

Em março o mandato promoveu atividades sobre a questão negra e o combate ao racismo, lembrados no aniversário do desaparecimento de nosso poeta maior, Cruz e Sousa (19/03), no Dia Internacional contra o Racismo, (21/03) e na luta dos quilombolas por suas terras, simbolizados na defesa da comunidade quilombola São Roque, que corre sérios riscos de ser expulsa de suas terras em Praia Grande, limite com o Rio Grande do Sul.

Sob o lema “Somos Todos São Roque”, chamamos os sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil que lutam contra toda a forma de discriminação a aderirem a este movimento.

Em março, o combate ao racismo integra as mobilizações em memória dos 50 anos do golpe militar, lembrando que a repressão militar continua até hoje nos morros e periferias urbanas, tendo como alvo principalmente o povo negro pobre e a juventude negra, que sofrem silencioso extermínio. O mês de abril que se avizinha será palco da Semana de Religiões de Matriz Africana (21 a 25/04), hoje evento oficial do município, o qual o mandato mais uma vez organizará, com várias entidades do movimento social e negro, buscando parceria com o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR) e com a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COPPIR).

Luta indígena e quilombola

Dando continuidade às ações de apoio do mandato realizadas em 2013, de defesa das comunidades indígenas, principalmente os que vivem no Morro dos Cavalos, acompanhamos neste início de ano e em março as mobilizações desta comunidade.

Nos últimos anos, em SC, e principalmente com o novo Código Florestal, as terras quilombolas e indígenas, assim como as terras de pequenos agricultores, têm sido impedidas de serem demarcadas, tanto por ação direta de forças econômicas, como pelo próprio governo do estado e até pelo governo federal, que tem recuado com relação às conquistas obtidas no governo Lula.

O mandato, neste sentido, tem empreendido esforços de articulação junto à bancada parlamentar do PT e de outros partidos na Assembleia Legislativa para que se constitua uma Frente Parlamentar de Defesa das Terras Indígenas e Quilombolas. Esta ação vai para além da atividade parlamentar municipal e se estende à luta social e parlamentar no estado de SC. Exige uma união dos vereadores e deputados estaduais e federais para que se garanta a efetividade concreta da demarcação das terras indígenas e quilombolas e sua subsistência econômica, social e cultural, como parte constitutiva do território do país, em respeito à sua ancestralidade.  

Homenagem aos que lutam

Destacamos, também no mês de março, as homenagens que o mandato indicou, na Câmara Municipal de Florianópolis, aos nossos militantes Ataíde Silva, Denise Siqueira, João Batista Costa e Jeruse Maria Romão. O mandato defende que toda homenagem deve estar vinculada ao reconhecimento, pela Câmara Municipal, de uma efetiva e relevante atuação da pessoa homenageada para a sociedade e, na concepção do mandato, que contribua para a transformação do cotidiano, ultrapassando a prática assistencialista. As pessoas que homenageamos são críticas ao status quo e têm papel ativo junto às suas comunidades e à sociedade florianopolitana, buscando construir um mundo de homens e mulheres livres.

Portanto, o mês de março iniciou com as lutas sociais oriundas do debate e mobilização do Plano Diretor - cuja lei hoje é questionada pelo Ministério Público. Ao longo do mês o mandato promoveu e acompanhou atividades de combate ao racismo, pelo fim da violência contra a mulher, pelos direitos dos povos oprimidos, como os indígenas e os quilombolas, culminando nos preparativos do Ato que, em 1◦ de abril, lembra os 50 anos do golpe militar no país.