O vereador Lino Peres propôs a Audiência Pública depois de ter recebido representantes comunitários daquela região em seu gabinete, que informaram sobre o quanto as obras de duplicação afetariam a vida dos moradores. Esta Audiência se justificou devido ao interesse público do projeto de duplicação daquela via, em consideração à fundamental importância da participação da população e de associações representativas de vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (a diretriz da política urbana prevista nos termos do inciso II, combinado com o inciso XIII, ambos da Lei Federal n.o 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), a saber: II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano); e, considerando ainda, os efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população no processo de implantação do empreendimento.

Depois da apresentação do projeto pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o vereador Lino Peres, como professor da UFSC, apresentou outra proposta para obra, realizada pelo Grupo de Estudos de Mobilidade Urbana e Sustentável (Gemurb), do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, do qual é coordenador. Lino expôs o tratamento da SC-403 como via urbana, e não via expressa, com um visual agradável e bem diferente da estrutura pesada do Deinfra, que tem inclusive um túnel a ser construído bem em frente à escola onde se realizou a audiência. Em vez do túnel, apresentou duas alternativas: a) ou deixa a SC-403 no mesmo nível de passagem dos pedestres com semáforo, como hoje ocorre na Beira-Mar Norte, ou b) se ampliam os dois metros de túnel propostos para uma ampla passagem sob viaduto, com passeios adequados, com arborização e praça e a passagem de circulação veicular local.

A ideia do Gemurb foi bastante elogiada. Em contrapartida, os engenheiros do Deinfra alegaram dificuldades de colocá-la em prática, porque o Departamento faz projetos de rodovias e não de vias urbanas. Ter rodovias estaduais dentro da cidade é uma peculiaridade da cidade de Florianópolis. Disseram que se as SCs fossem de responsabilidade da prefeitura seria possível adotar as iniciativas do Grupo de Estudos. A justificativa não convenceu os presentes, pois em Ingleses temos uma parte da SC-403 com solução humanizada.

Os participantes da Audiência levantaram ainda questionamentos, entre eles:

• Riscos para a população na convivência diária com uma pista rápida;

• Barreira de concreto entre as pistas, reforçando a divisão do bairro;

• Falta de ciclovias adequadas e subdimensionadas, inclusive, em alguns trechos é compartilhada com a calçada numa largura de somente 2,25m. Esse descaso é contraditório com o potencial do Norte da Ilha, onde há mais usuários de bicicletas, inclusive como alternativa ao carro para trabalho;

• Intensificação dos problemas de acústica;

• Elevação da pista em frente à escola;

• Não execução da rede de saneamento básico antes da conclusão da obra, obrigando a Casan a mexer na pavimentação futuramente;

• Atraso na obra;

• Melhorias que ainda podem ser agregadas futuramente, já que o projeto não está completo;

• Tratamento melhor do entroncamento entre a SC-401 e SC-403, e a SC-403 com a Vargem Grande.

• Ausência do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança;

• Falta de mecanismos de participação popular na elaboração do projeto como na execução da obra;

• Obra com alto custo para o contribuinte, R$ 36 milhões, no qual R$ 28 milhões, 80%, são recursos do governo federal, que tem como referência projetos padrões do Deinfra, que desconsidera as necessidades da população urbana.

Ao final, foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

- Criação de uma comissão para elaborar uma proposta, com base na discussão, acompanhar o processo e divulgar na comunidade.

- Levar as propostas de modificação do projeto ao governador, além dos questionamentos, para que ele e seu corpo técnico examinem e respondam em uma nova Audiência Pública, a ser marcada para breve.

Para o vereador Lino Peres, a Audiência Pública realizada significou um avanço democrático no debate de uma obra como esta, que poderá impactar de forma irreversível a vida sócio-urbana das comunidades locais. A revisão do projeto da SC-403, sob o princípio da precaução, evitará futuros problemas incontornáveis, podendo aperfeiçoá-lo. Com isso, esta experiência comunitária e técnica pode se transformar em uma referência fundamental do modo de operação de planos e projetos urbanos de construção de vias urbanas ou expressas, rompendo-se, assim, com o tecnicismo e autoritarismo que têm caracterizado muitas vezes projetos desta natureza.

Assista depoimentos de moradores em:

https://www.youtube.com/watch?v=oAFR0B0TKEk&feature=youtube_gdata

http://www.youtube.com/watch?v=ZEIzW--HwcY&feature=youtube_gdata