Várias comunidades de Florianópolis há anos lutam para criar áreas verdes de lazer e preservar as poucas que existem. Alguns exemplos são o Parque da Luz, o de Coqueiros, a Praça Santos Dumont (na Trindade) e o planejado Parque Cultural do Campeche, o Pacuca, resultado de luta comunitária. Um outro exemplo recente é o dos moradores no entorno da Praça Dr. Gilberto Guerreiro da Fonseca, entre a Alameda Heriberto Hulse e a Rua Prof. Hermínio Jacques, próximo ao Colégio Catarinense, no Centro da Capital.

O vereador Lino Peres tem recebido diversas manifestações preocupadas com o impacto do Projeto de Lei nº 1.333/14, de autoria do vereador Cesar Faria, que prevê a abertura de uma rua nos fundos do Catarinense, a pedido da direção do Colégio.

O problema é que a possibilidade de revitalização da praça é incompatível com a construção de uma rua, que irá gerar impacto viário, acústico e ambiental. Basta uma visita ao lugar, como fez o vereador Lino, para perceber que ali há abrigo de pássaros, árvores e um microclima agradável em meio ao conjunto de edifícios altos. A praça irá perder espaço significativo com essa planejada rua, diminuindo a já insuficiente área de lazer da região.

Tem que ampliar, não reduzir

A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propõe como índice mínimo para áreas verdes públicas destinadas à recreação 15 metros quadrados por habitante. Pela alta densidade construtiva e populacional daquela região do Centro, a área verde ali deveria ser bastante ampliada, e não reduzida.

O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) diz que a “política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. No que se refere à ordenação e controle do uso do solo, o Estatuto assinala que é preciso evitar “a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente”.

O vereador Lino Peres avalia que qualquer projeto de lei desse tipo, que implica perda de qualidade ambiental e de vida, deve ser antecedido por amplo debate com a comunidade envolvida e interessada. O fato é que o Colégio Catarinense é em si um pólo gerador de tráfego e, como tal, não pode simplesmente externalizar para o seu entorno e região um problema cuja solução é atribuição sua, ainda mais tendo área privada suficiente para isso. 

Atualização

Desde que a notícia do PL veio à público, vários moradores da região passaram a organizar manifestações contrárias. Um abaixo-assinado virtual já juntou mais de 10 mil assinaturas, e os encontros na praça pedindo maior participação popular na decisão, com a presença de Lino Peres, ajudaram a sensibilizar a Câmara Municipal. No dia 11/11, a convite de Lino, as lideranças do movimento participaram da reunião semanal da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Com o apoio irrestrito do mandato e o diálogo com outros vereadores, decidiu-se que uma Audiência Pública será realizada no Plenarinho da Câmara no dia 3/12, às 14h. O mandato con vida à todos para participar e ajudar a salvaguardar uma nobre área verde no centro de Florianópolis, já tão escassa de espaços assim.