Às vésperas de completar 50 anos de ocupação da área, 38 famílias de moradores da comunidade Panaia, no bairro Carianos, sul da Ilha, saíram vitoriosas de uma luta histórica. Parte delas, 21 famílias, recebeu nessa terça-feira, 23, os termos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM). Outra parte vai apresentar documentos que faltaram. O vereador Lino Peres esteve na cerimônia. Ao longo dos anos 1999 a 2003, ele atuou na comunidade, como professor da Arquitetura e Urbanismo da UFSC e com alunos do curso.

Na cerimônia, Lino disse que a Panaia  é um grande exemplo de resistência em garantir a terra habitada pela necessidade e não pela formalidade jurídica da propriedade, como referência da função social da propriedade. “Este fato é ainda mais importante em uma cidade como Florianópolis, onde cada vez mais a especulação da terra expulsa enormes contingentes populacionais de baixa renda da Ilha, privilegiando segmentos de  alta renda”, afirmou Lino. “Esse processo tem levado a uma crescente elitização da Capital”.

A experiência de luta da Panaia baseou-se em um processo participativo e coletivo de construção do lugar, território e memória em que o projeto técnico acompanha os anseios da comunidade. O desenho do assentamento foi transformando aquele lugar em lugar de cidadania, urbanizando-o com arruamento, previsão de áreas comunitárias e consequente oficialização junto à prefeitura, que agora assumiu institucionalmente o projeto.

O trabalho comunitário foi desde a luta contra a prefeitura, que naquele período queria retirar a população do local, até o seu reconhecimento. Teve a participação voluntária do Sinergia (Sindicato dos Eletricitários) e da UFSC, através da coordenação de atividade de extensão do professor Lino Peres com alunos do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC e voluntários.

Foram mais de três anos de trabalho acadêmico e comunitário constituído por oficinas de planejamento e projeto urbanístico e habitacional, com construção de maquetes, debates contínuos com as lideranças locais e permanentes reuniões de discussão das necessidades das famílias e projetos das futuras casas. “A experiência constituiu-se à época em referência técnica e acadêmica de trabalho nas comunidades, processo no qual o projeto e desenho orientam a construção do território, e não o impõem”, explica Lino.

Histórico

A ocupação iniciou nos anos 1960, quando chegaram os primeiros moradores, entre eles Apolônia Alves Mendes, falecida em 2013, com mais de 90 anos, e que era a matriarca da ocupação e foi homenageada pelo mandato de Lino Peres em 2011, quando, suplente, ocupou a titularidade de vereador por dois meses e meio.

O terreno originalmente era da companhia de aviação Panair do Brasil S/A, que faliu, e o terreno passou para o Governo Federal, ficando sob a jurisdição do Ministério da Aeronáutica. Da Panair nasceu o nome Panaia, desde aquela época usado pelos moradores.

Ao longo dos anos, as famílias enfrentaram a falta de infra-estrutura, ameaças e preconceito, até que em 2002 foi expedida a resolução da União concedendo a cessão do uso da área à prefeitura, que agora concretiza a fase final da regularização fundiária.

Veja a fala do vereador Lino Peres na cerimônia e do líder comunitário Avelino Mendes da Silva, que conta a história da ocupação:

https://www.youtube.com/watch?v=GUSXyUwq100

https://www.youtube.com/watch?v=5qE-nOqNpPw&feature=youtu.be