A semana começa com o início das obras do Anel Viário Central, que, segundo a prefeitura, irá priorizar o tráfego dos ônibus. Há anos o movimento social e a academia defendem a prioridade para o transporte público de qualidade, do qual os corredores são um dos elementos centrais. Portanto, a ideia tem mérito e precisa sair (mas corretamente) do papel. Porém a sua execução já começa com problemas:

- Desde o ano passado, quando os recursos foram liberados, cobramos, via Câmara Municipal, a apresentação de um projeto que pudesse ser discutido em seus detalhes, dado o impacto e o alcance da obra na vida da população. Mas a informação até agora prestada pela prefeitura, via imprensa, se limita a trechos atendidos e a dados genéricos que impossibilitam a adequada avaliação do suposto projeto, até agora não apresentado. A insistente cobrança de projetos tem motivos: são recursos públicos, que, no total, incluindo outras obras para mobilidade, informa o site da prefeitura, chegam a R$ 750 milhões. Mas para exatamente o quê?

- A prefeitura não fez um trabalho coordenado com o projeto Plamus, que é de iniciativa do governo do estado e que desenvolveu pesquisa sobre a mobilidade metropolitana, com ênfase no estudo de Origem-Destino. Ignorar esses dados implica fazer obras que, como em tantas outras situações na Capital, podem não atender as expectativas geradas. Por exemplo, sabe-se que o número de pistas será aumentado na avenida Beira-mar Norte, mas com base em que critérios e em qual projeção de tráfego futuro?

- A obra certamente irá causar impacto, o que já está ocorrendo, com mais um engarrafamento na região na segunda-feira. Em dezembro passado uma simples pintura de demarcação na Beira-mar Norte ocasionou um engarrafamento de 2 horas e meia. Sendo assim, perguntamos: qual é o plano de gerenciamento para que a população saiba periodicamente os transtornos que irá enfrentar? Esse plano deveria ser lançado bem antes do início da obra.

- Lembramos que a contrapartida para os recursos que a prefeitura alega ter garantido junto à Caixa Econômica Federal ainda não foi aprovada pela Câmara Municipal, sendo que uma das questões que levantamos foi a não especificação do montante de recursos para cada tipo de obra divulgada.

- Outras administrações, como a de Ângela Amin, já apresentaram propostas interessantes de transporte público, mas a falta de debate, de transparência, de projeto metropolitano e a precipitação impediram a concretização dos objetivos iniciais. Virou o Sistema (Des)integrado de Transporte, na gestão Amin.

-Os aspectos assinalados mostram como a gestão de Cesar Souza Jr. opera: falta transparência na gestão municipal, o que fere os princípios da Lei nº 12.527/2011; iniciativas imediatistas sem consultar a população; a utilização dos recursos públicos carece de projetos claros e divulgados com a devida antecedência; o processo de terceirização na gestão é crescente, sem definição e aplicação de critérios claros, abrindo mão do indispensável controle público. Neste sentido, é urgente que se crie o Conselho da Cidade, cujo formato proposto pela prefeitura não foi exposto para debate público e não garante a participação popular e o controle social sobre a gestão pública. 

Vamos exigir transparência nos gastos e que o projeto seja debatido com a população, evitando o que já está ocorrendo, por exemplo, na SC-403. Lá, em obra estadual, o contrato com a empresa foi rescindido em maio passado depois de falhas no cronograma, na segurança e no não atendimento das normas ambientais. A Câmara, por iniciativa do nosso mandato, fez Audiência Pública para discutir os problemas e indicar soluções a serem encaminhadas, agora, por uma comissão de moradores, buscando reunião com o governador para revisar o problemático projeto e tomar providências urgentes que evitem riscos de acidentes graves. As obras já estão em andamento sem um projeto de funcionamento que garanta a normalidade da vida comunitária e urbana ao longo dos cinco quilômetros de via (leia mais emhttp://www.professorlinoperes.com.br/pagina/331/reuniatildeo-com-moradores-discutiraacute-proposta-alternativa-ao-projeto-atual-da-sc-403).

Florianópolis está na UTI. Os graves engarrafamentos em toda a cidade mostram que já passou da hora de a Capital enfrentar seus problemas com efetivo planejamento a longo prazo, integrado à região metropolitana e de forma transparente e participativa, o que não ocorreu no processo do Plano Diretor, do IPTU e no da licitação para o transporte coletivo, que levou ao consórcio Fênix, com as mesmas empresas que já operavam o serviço. Mas também exigem-se soluções a curto prazo, dentro de uma concepção geral para a Capital e articulada com os municípios vizinhos.

É nossa atribuição fiscalizar e alertar a população, que deve, também, exigir o controle social do gasto e do investimento público, como garante a atual legislação. O Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública têm decisivo papel neste processo de fiscalização e acompanhamento da atividade pública. 

Nesse sentido também tem sido exemplar a luta, desde 2004, do Movimento Passe Livre pelo transporte público e gratuito de qualidade. Neste mès de janeiro já ocorreram três Atos contra o aumento da tarifa, os quais o mandato está acompanhando, e haverá um quarto na quinta-feira, dia 29, às 17h30, no Ticen.