PONTA DO CORAL: FALTA DE TRANSPARÊNCIA E DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES

Notícias 10/02/2015

No início de fevereiro o mandato foi surpreendido com a notícia do licenciamento do projeto de hotel de 18 pavimentos da Hantei na Ponta do Coral. Diante da falta de informações oficiais por parte da prefeitura, fomos conversar pessoalmente com o secretário da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Dalmo Vieira Filho. No dia 4/2, este confirmou que ele e o secretário adjunto Marcelo Martins assinaram o licenciamento. Na oportunidade solicitamos cópia de todo o processo ao secretário, que prometeu - e não cumpriu - entregar a documentação no final daquela tarde.

A partir daí o gabinete iniciou uma verdadeira peregrinação em vão na busca dos documentos, tanto na SMDU quanto no Pró-Cidadão. Ofícios foram entregues, além de conversas com funcionários e chefias, mas nada até aquele momento.
Descobrimos que o processo de substituição de projeto deu entrada no Pró-Cidadão e, no momento em que estávamos dentro do órgão, conversando com a secretaria de uma das diretorias, às 16:38, o processo foi enviado de volta à Secretaria!
Foi-nos prometido também que o primeiro processo, aquele aprovado pelo secretário José Carlos Ferreira Rauen na gestão de Dário Berger e arquivado pelo atual prefeito, seria repassado de forma virtual. Mas, para nossa surpresa, o pen drive devolvido estava vazio.
Tanto esforço no sigilo não é de se estranhar, vindo por parte de gestores autoritários, sendo que muitos deles sempre primaram pela não transparência como forma de excluir a população das decisões mais importantes e com consequências definitivas para a cidade. Sabemos que a transparência agora é lei (12.527/2011) e esta potencializa a participação popular.
Isso parece não estar claro na prefeitura, que recentemente se recusou a entregar, ao Movimento Passe Livre, planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo, a proposta comercial do Consórcio Fênix e outros documentos sob a justificativa de que faltava listar os motivos para tal pedido. Os requerimentos do vereador Lino Peres, assim como de outros vereadores, também demoram a ter resposta do Executivo.
Nossa cidade está sendo privatizada, e esse tipo de atitude autoritária desrespeita a Constituição e serve somente aos que pressionam para fazer da Capital um lugar onde as decisões são tomadas por poucos e apenas a eles favorecem. Assim que obtivermos todos os documentos sobre o hotel, iremos disponibilizá-los para consulta.


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