Povos indígenas, quilombolas e cidadãos em defesa do direito à vida e à terra

Nesta semana (13 a 17 de abril), representantes da Mobilização Nacional Indígena e da Frente Nacional de Lutas (FNL) entregaram ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a carta política do 11º Acampamento Terra Livre (ATL). No documento está a posição dos povos indígenas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, em tramitação numa Comissão Especial da Câmara.

Em Brasília, estão sendo feitas tentativas de alterar a Constituição Brasileira em pontos que atingem todo o povo brasileiro. Quem acompanha as poucas notícias que estão sendo veiculadas pelos meios de comunicação pode achar muito difícil compreender o que significam siglas como “PEC “e  “ADI”, que parecem termos técnicos e de difícil compreensão, assim como pouco sabemos sobre terras indígenas, quilombos e UC’s. Mas estes termos têm a ver com a vida de todos nós. 

O que são Terras Indígenas?

As Terras Indígenas são territórios tradicionalmente ocupados por diferentes povos indígenas, alguns já reconhecidos oficialmente, outros apenas identificados e em processo de demarcação. No  Brasil hoje existem 242 povos indígenas, diferentes entre si, falantes de 180 línguas e vivendo em cerca de  690 Terras Indígenas (TIs). Porém,  muitas deles ainda não foram legalizadas, o que acarreta  situações de conflito  dramáticas como as mortes por assassinato, desassistência e até suicídio -  como no caso dos kaiowá, no  centro oeste do país. Isto sem falar no descaso do estado com relação a saúde, à educação e ao trabalho, pois muito indígenas acabam  servindo de mão-de-obra precarizada, em condições sub-humanas - como tantos outros trabalhadores – nas grandes agroindústrias. Santa Catarina é um dos estados que reproduz essa lógica.

Se demarcadas, estas terras ocupariam cerca de 13 % do território nacional. Em Santa Catarina, estas terras não chegam  de 1% do território. Os Guarani, os Kaingang e os Xokleng  estão há décadas esperando por seus direitos constitucionais e pela homologação das TIs Morro dos Cavalos, Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i e La Klãno. A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas e torna sua situação altamente insegura e precária. As mídias, ao divulgar de forma parcial e preconceituosa os conflitos, contribuem ainda mais para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações mas também jovens e crianças indígenas.

O que são  quilombos?

São mais de 3.000 comunidades de negros, descendentes dos antigos escravos,  e que permaneceram vivendo em áreas comunitárias, com suas famílias, mantendo sua identidade, modo de vida, cultura, religiosidade. Eles totalizam certa de 5 milhões de pessoas no país. Em Santa Catarina cerca de 20 comunidades quilombolas já foram identificadas, mas podem existir mais 100. Elas desenvolveram modos de vida próprios, respeitam seus  antepassados e compartilham  uma luta comum: o direito pela terra, o respeito a  identidade negra e de sua cultura pela sociedade brasileira.   

O que são Unidades de Conservação?

Unidades de conservação são áreas consideradas muito importantes para a preservação da biodiversidade, e que podem  ter vários formatos, como parques, estações ecológicas e reservas extrativistas. Muitas podem incluir as populações  tradicionais no seus planos de manejo, garantindo renda e qualidade de vida a estas populações, sejam elas pescadores, indígenas, agricultores e outros.

Por que defendemos a Constituição  Federal?

Por que ela representa os diversos setores da sociedade brasileira, que, em 1988, conseguiram aprovar um texto que garantisse vários direitos sociais e humanos, representando os acordos internacionais que resultam de varias décadas de estudos e debates de povos de diferentes parte do mundo. Destacamos em especial os seguintes artigos:

·    Art. 231 - São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

·   Art 225 - Todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

·  Art. 68  das Disposições transitórias da Constituição Federal: Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Estes  artigos são os principais alvos da bancada Ruralista e de seus aliados, neste momento através da ADI e da PEC 215.   

Que mudanças são estas?

·   PEC 215: Projeto de Emenda Constitucional n° 215, que pretende mexer no artigo 231 do Constituição e permitir que o poder de demarcar e homologar as terras indígenas quilombolas e unidades de conservação saia dos órgãos do estado e passe para o Congresso Nacional (Poder Legislativo), onde hoje quem detém o poder são deputados que representam os interesses econômicos do agronegócio e das grande empreiteiras.

·  ADI n. 3239. Tem como principal objetivo derrubar a legalidade do Decreto Federal 4887/2003, que trata dos procedimentos de reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, presente no artigo 68 da s disposições transitórias da CF.

Como estas mudanças atingem todos e todas?

As propostas que estão em  jogo atingem diretamente os povos indígenas, a população negra e as unidades de conservação.  Mas todos nós, negros ou negras, brancos ou brancas, indígenas ou não, seremos afetados por estas mudanças.

Hoje, no Brasil, o valor mercantil da terra e dos recursos naturais é cada vez mais alto. Isto porque os setores que dominam o país querem continuar auferindo vultuosos lucros com a  exportação de  produtos agrícolas e minério, por isto querem açambarcar cada  milímetro de terra fértil, água pura e recursos florestais, não importando se neles vivem e deles dependem comunidades locais. É sabido que as populações tradicionais (indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos, camponeses e  outros) são responsáveis hoje pela preservação de espécies e pelo manejo sustentável dos recursos naturais. Fazem isto porque seu modo de vida não visa o lucro, mas sim a reprodução da vida de sua família e comunidade. Elas prestam serviços ambientais de enorme valor a todo o país, com seus saberes tradicionais e seu respeito aos ciclos da natureza. Para estas populações, o valor da terra não está ligado ao mercado, mas à vida, à natureza, aos que vieram antes de nós, aos que nos sucederão. Por isto, além de terem valorizados seus saberes e técnicas,  estas populações deveriam ser apoiadas e estimuladas, respeitando  seus direitos sociais, como já acontece em alguns lugares. No entanto, no momento atual, o  Brasil está prestes a dar marcha a ré. Isto acontecerá se o Governo baixar a cabeça para o Agronegócio, para as grandes empresas e  para o capital financeiro, para quem “desenvolvimento” significa crescimento econômico a qualquer custo, sejam eles humanos ou ambientais

Quem está querendo atacar os direitos do povo brasileiro

Os principais defensores destas propostas são os deputados e deputadas que compõem a bancada ruralista, que defende os interesses dos agronegócio, dos frigoríficos, dos latifúndios, dos madeireiros, das empresas de papel e da Confederação Nacional da Agricultura. Um de seus expoentes é a ex-senadora Kátia Abreu, atualmente Ministra da Agricultura, principal porta-voz do Agronegócio dentro do governo federal. Também são co-responsáveis outros setores do governo, que, ao não se posicionarem com firmeza diante desta situação contribuem para barrar os avanços dos direitos da população. Grande parte dos 50 deputados da Comissão Especial que analisará PEC 215/2000 teve suas campanhas eleitorais financiadas por grandes empresas do agronegócio, mineração, energia, madeireiras e bancos. O que significa que provavelmente  vão querer defender estes setores e não os milhares de eleitores que, formalmente, deram seu voto a eles!

No entanto,  precisamos EXIGIR que esses políticos representem o povo e respeitem a Constituição!