Em debate no dia 16 de março no Sintespe o ex-diretor da Rádio Nacional Argentina na Patagônia, Ricardo Sony Martinez, nos ofereceu uma aula sobre a intrincada e corrupta relação da comunicação com o poder naquele país, que culminou na implantação da Ley de Medios na Argentina em 2009. Daquele lado do Rio da Prata, o monopólio do Grupo Clarín sobre a comunicação - que, ao apoiar a ditadura militar, ganhou o controle sobre 95% da produção de papel de jornal do país, além de outras regalias - culminou na compra da maioria dos meios de comunicação e a formação uma única voz na imprensa. Até que a população e o governo de Cristina Kirchner não puderam mais aguentar o oligopólio e a falta de vozes independentes no país.

Ficou clara a semelhança com o Brasil e a necessidade urgente de implantarmos a democratização da mídia por aqui. a concentração de mídia da Rede Globo, por exemplo, não deveria ser permitida. Seu apoio ao golpe e ao regime militar trouxe muitas vantagens à emissora, mas a nossa TV ficou fadada a um modelo limitador, que não reflete as culturas, etnias e complexidades do nosso país. Sem canais e rádios públicos e comunitários empoderados e participando da distribuição da verba de anúncios estatais isso não se resolverá. Desde que foi sancionado em 1962, o Código Brasileiro de Telecomunicações já saiu com  a cara de quem pensa em comunicação como negócio, não como direito universal. Essa lei não trazia nenhum limite à concentração dos meios, e pluralismo e diversidade eram termos ausentes e conceitos ignorados. Os poucos limites que o sistema brasileiro tem à concentração viriam por meio de um decreto-lei da ditadura militar, já em 1967; justamente a ditadura que depois incentivaria com recursos públicos da Telebrás o fortalecimento das redes nacionais de televisão.

Situação no Brasil

Apesar de um anteprojeto formulado durante o governo Lula pelo então Ministro das Comunicações, Franklin Martins, não há proposta legislativa sobre o assunto. Diversos movimento sociais estão organizados pela causa, é preciso estudar o assunto e apoiá-los. O movimento Para Expressar a Liberdade, composto por dezenas entidades civis organizadas, lançou um o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática. O texto precisa da assinatura de 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuído em pelo menos cinco estados, como estabelece a Constituição. Você pode assinar aqui.

O principal objetivo é garantir o pleno direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, já que ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, que promovem regulação do sistema de mídia, o Brasil ainda hoje é caracterizado por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. Na experiência argentina a ação também partiu de baixo para cima. Ricardo e "um grupo de loucos", como ele disse, viajaram por todo o país com a ajuda dos sindicatos para conversar com as pessoas e ensinar a importância de democaratizar os meios. Foram 3.000 encontros em quatro anos, e quando Kirchner encampou a luta, o conhecimento sobre o assunto já circulava nos mais remotos cantos. 

O Brasil pode aprender com a experiência hermana e empoderar as ações dos movimentos que batalham pela democratização aqui. A experiência da participação social na construção do Marco Civil da Internet nos mostrou que a rede é um instrumento eficiente parar articular a sociedade em torno de causas democráticas, então um caminho pode estar por aí. O mandato se une à esta luta e promete promover mais ações para o debate da democratização.

A palestra de Ricardo foi uma ação dos mandatos do vereador Antonio Battisti (PT-São José) e do vereador Prof. Lino Peres. A mesa contou com a contribuição do filósofo Murilo Silva (representando o mandato do deputado Padre Pedro Baldissera, do PT), do jornalista Raul Fittipaldi, do Portal Desacato, e de Antonio Silvio Smaniotto, da TV Floripa, um importante canal comunitário da cidade.