O que nos guia ao olhar para trás e planejar o que vem pela frente é a frase que orientou a campanha e o atual mandato: Projeto com a Cidade. Esse COM faz a diferença.

O mandato do vereador Lino Peres luta para fazer cumprir os objetivos e metas da atividade parlamentar, mas não se esgota nos projetos de lei e requerimentos. Então o que buscamos também é dar voz ao movimento comunitário e social, auxiliando no que for preciso para mobilizar e ampliar a organização dos moradores e das entidades e movimentos sociais. Isso faz a nossa atividade ganhar uma natureza coletiva, um projeto COM a cidade.

"Elaborar projetos e acompanhar as ações da prefeitura e, inclusive, dos próprios vereadores, não pode ser uma atividade solitária ou centrada no vereador. Tem que ser compartilhada", diz Lino. Por isso, nosso jornal destaca seis grandes lutas e resultados nesses dois anos e meio em defesa da cidade e das pessoas: o Plano Diretor construído pela população, a Mobilidade Urbana, o Meio Ambiente, a Moradia, a Cultura e os Direitos Humanos. 

Todas as bandeiras interferem diretamente no dia-a-dia de quem vive em Florianópolis e nas cidades próximas da região metropolitana (São José, Palhoça e Biguaçu). Para tanto, é fundamenal que a população conheça e atue de forma crítica e participativa na definição dos rumos de nossa cidade.

PLANO DIRETOR

Cidade maltratada e pensada às pressas

O Plano Diretor é a lei mais importante para planejar o destino socioespacial e o uso do solo físico de uma cidade. Florianópolis aprovou o seu Plano no início de 2014 (Lei 482/2014) sob intenso protesto da população. O vereador Lino Peres, que acompanhou a construção do Plano, representando a UFSC no Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo e junto às comunidades desde 2006, atuou intensamente para impedir que a tramitação atropelada do projeto na Câmara de Vereadores prejudicasse ainda mais a população.

O mandato foi protagonista na crítica ao processo, que se deu sem efetiva participação popular. Foram dezenas de intervenções no plenário da Câmara, elaboração de documentos, encontros com moradores em toda a cidade e produção de textos e vídeos. "Tudo para explicar os péssimos resultados de se aprovar um Plano feito às pressas e com mais de 600 emendas apresentadas de última hora pela Prefeitura e por vereadores, sem estudo técnico por parte dos órgãos de planejamento do Executivo e sem análise respectiva em audiências públicas", diz Lino.

Ações judiciais

Por causa das irregularidades, a Prefeitura foi alvo de ações judiciais na esfera estadual e federal, tanto por não obedecer à legislação federal que garante a ampla participação da população, quanto por violações ao regimento interno da Câmara Municipal. Foi preciso recorrer à Justiça, através de mandados de segurança, para sustar um processo de tramitação imposto e apressado, mas sem êxito porque a prefeitura recorreu.

A negligência foi tamanha que, depois da aprovação do Plano, o projeto precisou ser revisado e foram mais de 21 reuniões em 2014, acompanhadas pelo mandato. Porém os encontros foram mal organizados e mal divulgados, a maioria com poucos participantes e sem efetiva incorporação das propostas vindas das comunidades. Também faltou reflexão coletiva sobre as questões levantadas. Muitas delas deveriam ser discutidas antes da aprovação da Lei do Plano Diretor ou nas reuniões pós-aprovação e foram regulamentadas ilegalmente por decretos pelo prefeito, sem nenhuma participação popular. 

Projeto volta à Câmara em 2015 

Em 2015, continuamos de olho. O Plano Diretor foi reescrito dentro da Prefeitura com a participação dos setores empresarial, Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) , Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CREA-SC, mas em momento algum os setores sociais foram chamados.

Portanto, as alterações foram elaboradas por uma parcela restrita da sociedade. Até agora a Prefeitura não regulamentou o Conselho Municipal da Cidade e nem apresentou o levantamento das Áreas Verdes de Lazer (AVLs), entre outros. Os prazos para isso, definidos pela própria lei do Plano Diretor, já expiraram.

O mandato também está cobrando da prefeitura os chamados Planos Setoriais, como o da Mobilidade Urbana, que está atrasado, vencido o prazo estabelecido pelo governo federal, em abril de 2015. Outros são, por exemplo, a regulamentação de instrumentos urbanísticos e tributários, como o Outorga Onerosa, o IPTU progressivo e a definição de um Plano de Regulamentação Urbanística. 

Nossa proposta

Queremos promover um amplo debate com a sociedade sobre vários problemas de conteúdo e forma que aparecem na lei do Plano Diretor e que agora devem ser reparados. A ideia é fazer debates em várias regiões  da cidade, com as comunidades, confrontando o que foi aprovado na lei atual e o que de fato as comunidades locais desejam para seus bairros e distritos. Para isto, apresentamos na Câmara de Vereadores a proposta de Frente Parlamentar do Plano Diretor, que deverá subsidiar as discussões nas Comissões e na Câmara. 

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