AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLANO DIRETOR É SUSPENSA

Notícias 07/07/2017

Na tarde do dia 19 de junho de 2017, o juiz Marcelo Krás Borges suspendeu a audiência pública final do Plano Diretor prevista para 23 de junho, sexta-feira, e fixou mais sessenta dias para a finalização do processo. É uma vitória do movimento, já que a decisão promove mais tempo para análise da documentação do Plano Diretor e forçará um posicionamento mais transparente da Prefeitura.

O magistrado acatou pedido da promotora do Ministério Público Federal Analucia Hartmann, que entende que a Prefeitura de Florianópolis mais uma vez não respeitou os prazos e a publicidade determinados pela última decisão do TRF-4, além de ter alterado diretrizes do PD (como zoneamentos de AVLs e ACIs) após as audiências e sem consulta ao Núcleo Gestor. Quem relatou detalhadamente os problemas da minuta 4 da prefeitura ao MPF foi o grupo dos representantes populares do Núcleo Gestor em conjunto com o mandato do vereador Lino Peres, que acompanha os trabalhos do grupo.