MULHERES PROTAGONIZAM PAINEL DO CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO

Notícias 05/10/2017

 “As pessoas oprimidas têm cor e gênero, por isso, quando se aborda as desigualdades nas cidades a discussão precisa de mais profundidade, tem que se falar de machismo e de racismo”, problematizou a feminista negra, arquiteta e urbanista Joice Berth, no debate realizado no dia 5 de outubro de 2017, durante o Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (CBDU). Também palestraram no painel sobre “Direito a cidades plurais e sem discriminação” a advogada e militante dos direitos humanos Daniela Felix e a integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e presidenta do Fórum das Religiões de Matriz Africana, Vanda Pinedo, que foi aplaudida de pé ao denunciar o predomínio das(os) intelectuais nas questões referentes ao bem estar coletivo: “Quantas vezes o povo de terreiro esteve em um espaço como este de discussão do urbano?”, inquiriu. Em sua nona edição, o evento está reunindo pensadoras(es), profissionais, militantes, acadêmicas(os) do Direito para discutir os desafios em fazer com que a cidade e a propriedade cumpram sua função social, determinação prevista pela Constituição Federal.

“Vocês são o grito do real”, declarou o vereador Profº Lino Peres sobre a importância de haver uma mesa composta apenas por mulheres, sendo duas delas negras. Para ele, o Congresso propicia aos estudantes e profissionais uma contraposição à compreensão de propriedade hegemonicamente disseminada na área do Direito. “Na formação da(o) advogada(o) ainda é pouco estudada a questão da função social, as pessoas precisam entender que o direito público tem que estar acima do particular”, avalia ele, que se aposentou como professor do curso de arquitetura da UFSC e até hoje milita pela Reforma Urbana. O Brasil possui importantes leis na área do urbano, fruto da pressão dos movimentos sociais, mas tanto as Universidades como o Judiciário precisam apropriar-se delas para que a cidade se desenvolva de forma mais popular e democrática.