TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EM RISCO: NÃO À ADI 3239

Notícias 23/10/2017

No dia 18 de outubro de 2017, as(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal (STF) votariam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 feita pelo Partido Democratas (DEM), em 2004, que questiona o processo que identifica, reconhece, delimita, demarca e titula territórios quilombolas no país. A sessão que decidiria o futuro do Decreto nº 4.887/2003, publicado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela ação dos movimentos sociais e que determina a titulação das terras foi trasferida devido a um problema de saúde do ministro Dias Toffoli. "A aprovação da ADI é o mesmo que retornar à escravidão", denuncia no vídeo Vanda Pinedo, integrante do Movimento Negro Unificado (MNU) e assessora do gabinete do vereador Profº Lino Peres, sobre o significado de tornar o decreto inconstitucional.

A pressão da bancada ruralista indica que são grandes as chances de a ADI 3239 ser aprovada. Na semana da alimentação saudável (16 a 21 de outubro), vale pensar que a qualidade de vida não depende só das nossas ações individuais, mas também no combate a um sistema de produção que é prejudicial à saude e ao ambiente: o agronegócio. Portanto, tornar o Decreto 4.887/2003 inconstitucional é uma derrota não só para as(os) quilombolas que perdem seus territórios para as(os) ruralistas, mas sim para todos nós que, cada vez mais, consumimos alimentos repletos de agrotóxicos.

 

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