MANDATO PEDE (DE NOVO) A LISTA ATUALIZADA DOS MAIORES DEVEDORES DO MUNICÍPIO

Notícias 02/05/2018

O principal argumento de Gean Loureiro (PMDB) para a aprovação (imposição) do PL Creche e Saúde Já foi o de que o município já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para contratar mais pessoal e oferecer os serviços básicos de atendimento à população. No dia 17 de abril, o vereador Prof. Lino Peres (PT) protocolou na Câmara Municipal de Florianópolis requerimento reiterando um pedido já feito pelo mandato em 2017: a lista dos maiores devedores da dívida ativa do município, atualizada.

Em 2015, houve enorme repercussão quando nosso mandato divulgou uma lista da própria prefeitura (leia aqui: https://bit.ly/2r3QBLt) demonstrando que a dívida de grandes empresários (e de pequenos devedores), à época, ultrapassava R$ 1 bilhão. Depois disso, o MP Estadual também fez pedido semelhante. Ou seja, ainda que o montante da divida ativa não seja um valor orçamentário permanente, há muito dinheiro para ser recolhido que deve ser destinado a melhorar a saúde, a educação e as mais diversas necessidades do município sem precisar recorrer a estratagemas comprovadamente privatistas como as Organizações Sociais.

Será que a Prefeitura cumprirá com seu dever de transparência pública desta vez? Há várias evidências de que não. Estamos aguardando a manifestação.