MÊS DA MATA ATLÂNTICA: PL DO MANDATO PROTEGE ESPÉCIES DO MUNICÍPIO

Notícias 21/05/2018

Para marcar o Mês da Mata Atlântica, o mandato do vereador Prof. Lino Peres protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria a categoria de “espécie de interesse especial de proteção” no município de Florianópolis. Espécies que, por sua biologia ou pela ação humana, precisam de maior proteção serão catalogadas, e um banco de dados com esses grupos irá fomentar políticas públicas como a criação de Unidades de Conservação e a delimitação de áreas de preservação.

Espécies endêmicas à Florianópolis (que não existem em nenhum outro lugar), espécies-símbolo do município e espécies com populações de grande relevância genética à nossa área estarão protegidas se a lei for aprovada. Isso obrigará a prefeitura e os órgãos competentes a analisar com mais cuidado a permissão de obras em todo o território do município. “Leis como o Plano Diretor podem colocar em perigo real de extinção de espécies muito frágeis, por isso é preciso que o município tenha responsabilidade significativa sobre a sua proteção”, explica o assessor de Meio Ambiente do mandato, Matheus Haddad. O diminuto sapo Ischnocnema manezinho e a Campylocentrum insulare, a menor orquídea do mundo com 0,5 milímetros, são dois exemplos.

A publicidade do catálogo também servirá para que a população conheça melhor o meio ambiente de sua cidade. Os casos de utilidade pública (obras essenciais para a infraestrutura) e de interesse social (casos em que o meio ambiente ou pessoas estão em risco) são exceções previstas no projeto de lei.